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1 TEMA
Está pesquisa se propõe a analisar a importância da redução da maioridade penal.
2 DELIMITAÇÃO DO TEMA
No determinado trabalho, iremos expor a situação que está em estudo pelos órgãos públicos sobre a Redução da Maioridade Penal, muito discutida se verdadeiramente é o meio mais viável para enfraquecer os delitos feitos pelos menores diante lei, mas que vem recebendo apoio da população que já não atura mais ver a impunidade destes jovens.
3 PROBLEMA A redução da maioridade penal pode ajudar na diminuição da criminalidade no geral?
4 OBJETIVOS Identificar e analisar os problemas e suas soluções, no que diz respeito à redução da maioridade penal.
4.1 Objetivos Específicos Este trabalho tem como objetivos específicos:
• Informar as possíveis causas da violência urbana;
• Analisar os aspectos psicológicos da delinquência juvenil;
• Verificar as incidências dos menores nas infrações penais;
• Questionar a inconstitucionalidade da proposta de emenda à constituição nº 301 de 1996.
5 JUSTIFICATIVA A maioridade penal tem sido fundamentada em fatos e mentiras tratando-se de uma forma desqualificada, que se aparta da realidade. Portanto, os resultados. Obtidos, seja na alteração das leis, sejam na formação da opinião coletiva e até mesmo individual
Afastam-se do que a sociedade brasileira tem como verdadeiro foco: a redução dos crimes com violência. A redução da maioridade esta sendo um tema bastante debatido, pois muitos acreditam que essa possa ser a melhor solução para diminuir a criminalidade cometida por menores, já que os adolescentes com 16 anos já podem exercer a função do voto, teriam respectivamente, a capacidade de responder por seus atos.
Esta pesquisa vem para discutir qual seria o melhor método de contorna esta situação, se seria com a redução da idade ou não, e verdade que a certeza da impunidade faz com que cada dia mais e mais os jovens passam a serem adeptos do crime, isso se desenvolve também pelo fato de não obtermos um