Nova Lei De Prisões

.................................................14 4. As Regras de Tóquio......................................................................................15 5. A Lei 9.099/95...............................................................................................15 6. Alterações pela Lei N° 9.714/98.....................................................................16 CAPÍTULO II – AS PENAS…

questiona os métodos de punir que são aceitos em sua sociedade “Mas, qual é a origem das penas, e qual o fundamento...” Capitulo 2 O autor expõe o surgimento do direito de punir na sociedade “Formadas algumas sociedades, logo se estabeleceram novas, na necessidade de .... até superfície da terra” “Eram necessários meios sensíveis e bastante poderosos para...” O autor apresenta em uma rápida passagem a diferença do direito de punir e do abuso e injustiça “O conjunto de todas essas pequenas

já as disciplinas caracterizam, classificam, especializam. A prisão se faz necessária no ponto em que se troca o poder codificado de punir por um poder disciplinar de vigiar. “O que generaliza então o poder de punir não é a consciência universal da lei em cada um dos sujeitos de direito, é a extensão regular, é a trama infinitamente cerrada nos processos panópticos” (p. 211). 3) Atravessando o limiar tecnológico, as disciplinas puderam dar origem a elementos como a medicina clínica, a…

brasileiro. 2012. 51p. Monografia (Bacharelado em Direito). Faculdade Sete de Setembro – FASETE. Paulo Afonso/BA. RESUMO O direito à visita íntima, ainda não é um direito garantido no ordenamento jurídico brasileiro. Segundo, a Lei 7.210 de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) em seu artigo 41, que constituem direitos do preso, pode-se ver em seu inciso X, o direito à visita, porém não se trata de visita íntima. Nesse sentido, esta monografia tem como objetivo principal…

prisão só tem sentido se continuar a fazer o que o trouxe até ali. Considerados como a escória da humanidade, o único consolo é a boa conduta que os levarão aos braços da mesma sociedade desinteressada e mesmo sendo cúmplice desse indivíduo que viola as leis, esta sociedade fabrica ladrões para puni-los depois, numa espécie de perseguição organizada. Mais uma vez se fecha um círculo vicioso em que uma minoria sofre a punição, de forma severa e cruel, sendo que "a crueldade mesmo é um…

PROBLEMA DIANTE DO ATUAL CONTEXTO DE VIOLÊNCIA CONTRA O CONDENADO NAS PRISÕES BRASILEIRAS, QUAL O REFLEXO DESSA PRÁTICA NA RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO? 1.4 hipotese A violência nos presídios é crescente, refletindo a revolta que os presos sentem por serem marginalizados, desprezados e maltratados. Neste contexto, o investimento em infraestrutura e a aplicação de ações efetivas, como as atividades complementares previstas na Lei de Execução Penal (LEP), mostram-se como possíveis…

ex-dentento na sociedade e até que ponto é aplicada as leis na preparação da ressocialização no Brasil. Nesta perspectiva, o esforço desse trabalho tem como objetivo colocar em plano de discussão esse movimento de reintegração junto a sociedade abrangente. O governo transmite um atraso enquanto o debate e funcionamento das Leis de Execuções Penais, persistindo um dos primordiais motivos dos governos não avançarem e colocarem em prática as Leis, e políticas públicas de reinserção, é o…

excesso populacional carcerário, não possibilitando aos administradores, por falta de espaço físico, a individualização da pena, muitas vezes não havendo condições para separação entre os presos provisórios e os condenados, descumprindo uma norma da Lei de Execução Penal, que estabelece a custodia separada entre processados e sentenciados, e estes, pelos respectivos regimes. Outro grave problema diz respeito à capacidade do poder judiciário de processar, julgar e analisar os pedidos…

apenadas na sociedade? O sistema prisional busca deter e punir todas as pessoas que desrespeitam e infligem à lei, porém este sistema encontra-se sobrecarregado por conta dos altos índices de reincidência dos apenados. É de extrema necessidade um estudo voltado para a busca de meios para reinserir o apenado na sociedade, para que este possa levar uma vida dentro dos parâmetros da lei, sem prejuízos a si por ter estado em regime fechado. Portanto, para que este não volte a reincidir no crime, a

estudos ou pesquisas para medir os mesmos aspectos tal como eles têm se revelado historicamente na tradição da justiça criminal. O modelo persecutório proposto pelo direito penal, cujo centro é a idéia de punição e cuja forma mais acabada são as prisões modernas, já deu mostras suficientes de sua impressionante incapacidade de lidar com o crime e a violência. Sabemos, suficientemente, que este modelo não apenas não diminui o crime, mas parece funcional à sua reprodução em uma “escala industrial”