Nova Lei De Prisões

A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE ESTUDO COMO REDUÇÃO PENAL Lei nº 12.433/11 Fernanda Candido da Silva1 Profª. Drª. Angela Harumi Tamaru2 RESUMO O artigo tem como proposta analisar mais um beneficio que foi concedido ao reeducando (preso) permitindo a redução na pena através do estudo. Outrora a redução era concedida através do trabalho, seja na unidade…

à vida, vem a liberdade de locomoção, um dos bens mais importantes. A prisão é o ultimo meio, se você não tem como, você prende. 2. ESPÉCIES DE PRISÃO  Cada doutrinador vai fazer uma classificação peculiar. Vamos trabalhar com três:  2.1. Prisões Extrapenais:    Prisão Civil Prisão Administrativa Prisão Disciplinar  2.2. Prisão Penal ou Prisão-pena  2.3. Prisão Cautelar (expressão predominante) ou Processual ou Provisória 3. PRISÃO CIVIL  Na Constituição…

Amor bandido: Cartografia da mulher no universo prisional masculino Fernanda Bassani Técnica superior penitenciária da Susepe-RS Prática histórica e maciçamente utilizada nas prisões brasileiras, a visita íntima mobiliza semanalmente milhares de mulheres que enfrentam longas filas, revistas corporais e condições insalubres por um rápido momento com seus parceiros. Este artigo busca cartografar a relação estabelecida entre as mulheres visitantes, seus companheiros e a instituição…

incidências penais relacionadas ao tráfico de entorpecentes chegam a marca de 146.276. Os crimes de corrupção ativa (art. 333, CP) epassiva (art. 317, CP) somados estão na casa de 977 incidências. Merecem destaque, ainda, os crimes relacionados à Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06), 4.482 incidências. O crime de quadrilha ou bando (art. 288, CP) conta com 10.317 incidências. Quanto aos crimes contra a Dignidade Sexual, os antigos tipos de estupro e atentado violento ao pudor somam,…

final do Séc. XVIII, pelos filósofos Hobbes e Locke e depois mais tarde por Montesquieu, Voltaire e Rousseau. Estes filósofos cimentaram a existência de direitos naturais inalienáveis, tais como a existência, a liberdade, a posse de bens, e deram uma nova concepção de obediência, limitando desta maneira a domínio do Estado. A partir daí, os direitos humanos começaram a evoluir a começaram também a ter uma carga diferente nos programas dos governos e passaram a traduzir-se em declarações…

foi construída em 1776 pelos quacres e por respeitáveis cidadãos da Filadelfia em Walnut Street Jail, e tinha como objetivo reformar as prisões. Sob forte influência de Benjamin Franklin e William Bradford, difundindo as ideias de John Howard, especialmente no que se refere ao isolamento do preso (John Howard e Cesare Beccaria bradaram contra a vergonha das prisões, procuraram definir a pena como uma utilidade, de maneira que o encarceramento só se justificaria se produzisse algum…

afirmação de COSTA NETO (2013, online): A superlotação dos presídios é talvez o mais crônico dos problemas que aflige o sistema penal brasileiro. A discrepância entre o número de presos e o de vagas nas celas contribui para a situação degradante das prisões brasileiras, sendo responsável pelo agravamento dos diversos problemas existentes. Segundo a BBC Brasil (29 maio 2012), O Brasil tem a 4ª maior população carcerária do mundo com mais de 500 mil presos e déficit de mais de 200…

SEGURANÇA PÚBLICA EM NOSSA SOCIEDADE SURGIMENTO DA VIOLÊNCIA E VALOR DA VIDA, POLÍCIA E SISTEMAS DE JUSTIÇA, PRISÕES E O CASTIGO AO CRIME, AINDA HÁ SOLUÇÃO? Palhoça 2011 FLÁVIO QUADROS DA SILVEIRA SEGURANÇA PÚBLICA EM NOSSA SOCIEDADE SURGIMENTO DA VIOLÊNCIA E VALOR DA VIDA, POLÍCIA E SISTEMAS DE JUSTIÇA, PRISÕES E O CASTIGO AO CRIME, AINDA HÁ SOLUÇÃO? …

na Universidade de Vincennes e em seguida se tornou professor de História dos Sistemas de Pensamento no Collège de France, realizando intensas pesquisas por longos períodos no exterior. A partir dos anos 1970, militou no Grupo de Informações sobre Prisões. Entre suas principais obras estão História da Sexualidade e Vigiar e Punir. Em junho de 1984, em funçãode complicadores provocadospela AIDS, Foucault temsepticemia e isso provoca sua morte por supuração cerebral no dia 25.2 Foucault…

Ângelo Salignac, da Universidade Federal do Paraná. À comunicadora social, pedagoga e advogada, Dra. Arizela Cunha Galvão de Medeiros. Aos que compartilham com a minha vontade de ver este sonho realizado. “Enquanto existir, por efeito das leis e dos costumes, uma organização social, que produza infernos artificiais no seio da civilisação e, desvirtue com uma fatalidade humana o destino, que é inteiramente divinal; enquanto os três problemas do século – a degradação do homem…