Nova Lei De Locação

sua população crescer intensamente na década de 1940 e esse aumento demográfico criou uma necessidade moradias. Com a Lei do Inquilinato que prescrevia ocongelamento dos aluguéis, que tinha por interesse defender os inquilinos perante a alta excessiva nos valores de locação no fundo visava uma alteração em direcionar os investimentos especulativos do setorde locação para uma nova modalidade de empreendimento: as incorporações destinadas às classes de renda média e alta. O resultado…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito TUTELA ANTECIPADA NOS CONTRATO DE LOCAÇÃO Fernando Gonçalves Barbosa 1- Contrato de locação residência. A lei nº 8.245, denominada lei do inquilinato, dispõe dos contratos de locação em geral nos seus artigos 1º ao 45º, Dessa forma podemos dizer que o instituto da locação residência, assim como os demais contratos de locação, pode ser entendido como um contrato pelo qual uma das partes se obriga a…

VII, da Lei nº 8.009/90, que cuida da penhora do bem de família do fiador que prestou fiança em um contrato de locação, tendo em vista a alteração no artigo 6º da Constituição Federal, que incluiu entre os direitos fundamentais “a moradia”. O objetivo é analisar o instituto do Bem de Família no Direito Brasileiro. A aplicabilidade da Lei 8.245/91 e suas recentes mudanças com relação a fiança locatícia. Analisando, jurisprudência e doutrina com relação ao tema, e refletir sobre o Projeto…

Locação de área comum nos condomínios em edifícios e quorum necessário para a deliberação Luiz Antonio Scavone Junior (*) Questão que tem surgido hodiernamente, em virtude da necessidade de diminuição de despesas nos condomínios edilícios, é o interesse dos condôminos em locar áreas comuns, principalmente – mas não exclusivamente – para instalação de antenas de telefonia móvel e placas de publicidade. No direito privado, tudo aquilo que não é proibido é permitido. A verdade é que não há

um tenant mix, em que a distribuição dos estabelecimentos impeça a concorrência predatória entre os lojistas. As relações entre as partes interessadas ficam submetidas aos seguintes regramentos: a- Uma convenção que define as normas gerais de locação, administração, funcionamento e fiscalização, que são um conjunto de regras para todos; b- O regimento interno do shopping center, voltada para o funcionamento operacional do empreendimento; c- O estatuto da associação dos lojistas, que…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO JOSUÉ RICARDO LEITE DE OLIVEIRA AÇÃO RENOVATÓRIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL Porto Alegre 2012 JOSUÉ RICARDO LEITE DE OLIVEIRA AÇÃO RENOVATÓRIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de

MARCELO O DIREITO DE PREFERENCIA E SUA NECESSIDADE DE AVERBAÇÃO NO REGISTRO DE IMOVEIS NOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO URBANA E ARRENDAMENTO RURAL SANTA MARIA 2013 MARCELO O DIREITO DE PREFERENCIA E SUA NECESSIDADE DE AVERBAÇÃO NO REGISTRO DE IMOVEIS NOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO URBANA E ARRENDAMENTO RURAL Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Metodista de

AÇÃO DE DESPEJO Base Legal – Artigo 59 e seguintes da Lei 8.245/91, alterada pela Lei 12.112/09 Procedimento – Ordinário com as modificações da Lei 8.245/91 Nomenclatura – Autor e Réu/Locador-propretário e Locatário-usuário Seja qual for o fundamento do término da locação, a ação de do locador para reaver o imóvel, com exceção das hipóteses de desapropriação, é a de despejo. A ação de despejo é especifica do locador para reaver a coisa locada, embora possa ser deferida ao

GODINHO, CPF nº 024.069.281-01, RG nº 5181961-SPTC-GO, com endereço .............. pelos fatos, motivos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS O Requerente deu em locação o imóvel comercial de sua propriedade situado à Rua 08, Qd. 09, Lt. 17, Setor Vila Nova, Crixás-GO, conforme cópia do contrato de locação em anexo. O valor pago pelo aluguel, no momento da rescisão, era de R$ 2.000,00 (dois mil reais) conforme o aditivo de contrato anexo. O período de validade do…

DISPOSIÇÕES GERAIS – Da locação em geral ……………………….4 DAS GARANTIAS LOCATÍCIAS …………………………………………………..6 TÍTULO II – DOS PROCEDIMENTOS – Das ações de despejo ……………………7 DA AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL ………………………………………….9 DA AÇÃO RENOVATÓRIA ………………………………………………………..10 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ………………………………………………11 Introdução A lei 8.245, de 18 de Outubro de 1991, alterada pela lei 12.112 de 09 de Dezembro de 2009 e atualizada pela lei…