Nova Lei De Licitações

PÚBLICAS – APLICADO À OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA NO ÂMBITO DO SUS, LEI 12.462/11. Domicel de França Filho (IC)¹ domicel@ig.com.br. Bacharel de Administração Pública, Pregoeiro e Presidente da Comissão Permanente de Licitações para o RDC do Distrito Sanitário Especial Indígena Litoral Sul. Resumo: O presente artigo tem como objetivo identificar os benefícios que o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC, Lei nº 12.462/11 trás para os procedimentos licitatórios ligados às obras e

LEI DE LICITAÇÕES NO ESTADO DO PARANÁ INTRODUÇÃO A lei nº 15.608 de 16 de agosto de 2007 estabeleceu normas sobre licitações, contratos e convênios administrativos firmados no âmbito dos Poderes do Estado do Paraná, esta legislação substituiu a lei nº 15.340/2006, dentre as mudanças trazidas pela lei de 2006, algumas inovações merecem ser destacadas. Ressalte-se que esta legislação que norteia o procedimento licitatório no âmbito do Estado do Paraná muito se inspirou na legislação do…

Brasil, seu conceito e princípios norteados pelo direito, as formas em que as licitações são aplicadas dentro do amparo legal da Lei 8.666/93, adotada pelo nosso ordenamento jurídico para regular as contratações administrativas, bem como, aprofundar-se na Lei o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), o qual foi instituído pela Lei 12.462/11 e regulamentado pelo Decreto nº 7.581/11, criando assim, uma nova modalidade de licitação com o intuito de ampliar a eficiência nas contratações

O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PREVISTO NA LEI Nº 12.462, DE 05 DE AGOSTO DE 20111. K. D.GOMES2, R. S. BARROS3, D. A. GEMELLI4 1 Pesquisa realizada no Grupo de Estudos de Direito Administrativo - GEDA Acadêmico do Curso de Direito CEULP/ULBRA e membro do GEDA, e-mail: kelsondg@gmail.com Acadêmico do Curso de Direito do CEULP/ULBRA e membro do GEDA, e-mail: rodrigosbarros@hotmail.com 4 Doutora em Direito Público, Professora do Curso de Direito do CEULP/ULBRA e…

públicos. Segundo a Lei de Licitações, a execução de obras, a prestação de serviços e o fornecimento de bens para o setor público, além das alienações e locações devem ser contratados através de licitações públicas, exceção ao que a própria Lei de Licitações e suas alterações posteriores permitem que sejam contratadas diretamente, na forma de dispensa ou inexigibilidade de licitação. A lei que regula o processo de licitação, as contratações diretas e os contratos públicos é a Lei nº…

E PÓS-GRADUAÇÃO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – NEAD CURSO DE GESTÃO PÚBLICA INÁCIO FILHO RAFAEL OLIVEIRA O PREGÃO ELETRÔNICO, UMA MODALIDADE EFICIENTE E ECONOMICA NAS LICITAÇÕES. SÃO LUÍS / MA 2011 INÁCIO FILHO RAFAEL OLIVEIRA O PREGÃO ELETRÔNICO, UMA MODALIDADE EFICIENTE E ECONOMICA NAS LICITAÇÕES. Projeto do Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Coordenação do Curso de Especialização em Gestão Pública da Universidade…

seminários internacionais, autor dos seguintes livros editados pela Iglu: "A nova Lei de Licitações Anotada" e "Ética Global – Legislação Profissional no Terceiro Milênio.” A Nova Lei das Licitações Anotada ALEX OLIVEIRA RODRIGUES DE LIMA A Nova Lei das Licitações Anotada Lei nº 8.666, de 21.6.1993 Com alterações dadas pelas Leis nºs 8.883, de 8 de junho de 1994 e 9.648, de 27 de maio de 1998 Incluindo: Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 Decreto nº 2.743, de…

garanta a subsistência das novas gerações num planeta que pede socorro e se aquece a cada dia. Pois melhor que plantar árvores, despoluir rios, proteger animais, é semear a consciência de que a garantia da vida é respeitar as fronteiras da natureza”. Nildo Lage ]RESUMO O seguinte trabalho tem por objetivo analisar os desafios e as barreiras enfrentados pelos gestores públicos nas esferas Federal, Estadual e Municipal em adequar se a lei de Licitações 8.666/93,…

Universidade Severino Sombra Curso de Administração Consórcios e Licitações Trabalho apresentado à disciplina Gestão de contratos e licitaçôes publicas Prof.Moacir Pereira Coutinho Vassouras 2012 Sumário Introdução 3 1.Consórcios 4 2.Licitações 8 2.1 Modalidades de Licitações Lei nº8.666/93........................................................................10 2.2 Tratamento diferenciado.............................................................

UNIVERSIDADE DO CONTESTADO – UnC CURSO DE DIREITO FELIPE LUIZ PETERS INOVAÇÕES DO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS EM RELAÇÃO A LEI GERAL DE LICITAÇÕES E SEU ÂMBITO DE APLICAÇÃO MAFRA 2014 FELIPE LUIZ PETERS INOVAÇÕES DO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS EM RELAÇÃO A LEI GERAL DE LICITAÇÕES E SEU ÂMBITO DE APLICAÇÃO Projeto de Monografia apresentado para obtenção de nota na disciplina de Metodologia da Pesquisa, ministrado pela Universidade do…