Nova Lei De Adoção 2014

BR GAAP é dada ao conjunto de leis, normas e princípios que integram a contabilidade brasileira. A sigla GAAP representa as iniciais de Generally Accepted Accounting Principles as outras duas primeiras letras especificam o país, da mesma forma como ocorre em US GAAP que são os princípios contábeis geralmente aceitos nos Estados Unidos. A principal lei que norteia a contabilidade no Brasil é a Lei n° 6.404/1976 que é conhecida como Lei das Sociedades por Ações ou Lei das S/A. Mesmo que a…

Alguns aspectos da Guarda Compartilhada Williévanes Alves de Souza (*) Em agosto de 2008 a Lei 11.698 estabeleceu o significado da expressão a guarda compartilhada, a princípio este tipo de tutela foi criado como modelo opcional, ou seja, a mesma só poderia ser ser fixada por escolha dos pais. Em que pese ser socialmente mais difundido o modelo de guarda unilateral, onde apenas um dos pais têm a guarda do filho menor, a guarda compartilhada ganhou força em meio à doutrina…

tema suscita muitas discussões no âmbito do direito, principalmente na questão de alteração do registro civil em relação à mudança de gênero e prenome. Embora a Constituição Federal de 1988, o Código Civil de 2002 e a Lei de Registros Públicos amparem esses Direitos, ainda carecem de Leis específicas para regulamentar à situação. Palavras-chave: Direito; Personalidade; Individualidade; Nome; Transexual; Introdução O presente trabalho, relativo aos Direitos da Personalidade,…

de sena coutinho AS novas familias no cenário econômico brasileiro Castanhal - Pa 2014 luiz carlos de sena coutinho AS novas familias no cenário econômico brasileiro Trabalho apresentado Curso de Servico Social UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas:Fundamento, Sociologia, Ciencias politicas e Filosofia Prof. Roseane Sergio Wilson e Adir Castanhal -pa 2014 INTRODUÇÃO Esse…

Número 186 Sessões: 18 e 19 de fevereiro de 2014 Este Informativo, elaborado a partir das deliberações tomadas pelo Tribunal nas sessões de julgamento das Câmaras e do Plenário, contém resumos de algumas decisões proferidas nas datas acima indicadas, relativas a licitações e contratos, e tem por finalidade facilitar o acompanhamento, pelo leitor, dos aspectos relevantes que envolvem o tema. A seleção das decisões que constam do Informativo é feita pela Secretaria das Sessões, levando…

FACULDADE DE DIREITO A ADOÇÃO POR PARES HOMOAFETIVOS Porto Alegre 2014 A ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão I na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Prof. Dr (ou Me) A Porto Alegre 2014 SUMÁRIO 1 DADOS DE…

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA CURSO DE DIREITO ALINNE LUZ ALENCAR ADOÇÃO POR CASAL HOMOAFETIVO A NOVA MODALIDADE DE FAMÍLIA Goiânia 2015 ALINNE LUZ ALENCAR ADOÇÃO POR CASAL HOMOAFETIVO A NOVA MODALIDADE DE FAMÍLIA Projeto de pesquisa apresentado à Disciplina Orientação Metodológica para Trabalho de Conclusão de Curso, visando

redução da sua remuneração, de forma temporária ou permanente, de acordo com a previsão da lei.(MARTINS apud MENDONÇA, 2008, p. 276). OS PRINCIPIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Art. 201 – “A previdência social será organizada sob a forma de regime geral de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que se preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei”. ORGANIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL I - Cobertura de eventos de doença…

Adoção sem barreiras Nova lei prevê prioridade para adoção de crianças com deficiência e tenta diminuir a burocracia e a lentidão dos pedidos que tramitam no Judiciário Fabíola Perez (fabiola.perez@istoe.com.br) e Wilson Aquino (waquino@istoe.com.br) Números divulgados este mês pelo Conselho Nacional de Justiça mostram que, das quase 5,5 mil crianças e adolescentes na fila para a adoção, cerca de 1,2 mil têm problemas de saúde. Para acelerar o processo, uma nova lei, sancionada pela…

culturais de cada povo. Em todos os países, especialmente nos que estão em desenvolvimento, ficou reconhecida a importância da cooperação internacional para o melhor desenvolvimento das crianças. A Convenção dos Direitos das Crianças completou 25 anos em 2014. Se trata de um documento assinado por 192 países que assegura direitos as crianças, contendo 54 artigos, que são norteados por quatro pilares, no primeiro diz que não deve haver descriminalização o e todas as crianças possuem…