Nova Interpretação Constitucional Luiz Roberto Barroso

ciências, no âmbito das suas respectivas preocupações, também guardam espaço. É o caso da Sociologia, Psicologia, Antropologia, História, Filosofia, Ciência Política, entre outras. À medida que os objetos de mais de uma ciência se funde, surge então novas nomenclaturas que expressam maior especificidade, como a Sociologia do Direito, Psicologia Forense, História do Direito, Filosofia do Direito, entre outras.4 Todas as disciplinas acima mencionadas possuem caráter zetético,…

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1967, COM REDAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 1, DE 1969; ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988). ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 205 DA SDI-1 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - CANCELAMENTO. COMPREENSÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. No julgamento do RE 573202/AM (em 21.8.2008; acórdão publicado em 5.12.2008), com o reconhecimento de repercussão geral da questão constitucional, o Supremo Tribunal Federal, em…

fatores genéticos e ambientais. Anencéfalia na visão da bioética A anencefalia é uma má-formação congênita, na qual os hemisférios cerebrais não são formados, sendo o tronco encefálico mantido, o que preserva alguns sinais vitais,uma nova vida. Se isto não ocorrer, em função de um diagnóstico pré-natal que sinaliza para a morte, a mulher e os profissionais de saúde são acometidos por um sentimento de culpa, impotência, frustração e depressão. O aborto…

relação à fundamentação das decisões judiciais, prevista em seu artigo 93, IX, não sendo permitido que os magistrados emitam seus pareceres sem a devida justificativa. Segundo Castro (2007), no princípio da história de Roma o conhecimento e a interpretação das normas jurídicas eram restritos aos sacerdotes. Findo o século IV a.C., surgiram os peritos leigos, chamados jurisconsultos, grandes personagens da história do Direito romano, gozadores de um respeito advindo de uma notória…

Tribunal Federal e obteve um resultado de 08 votos a favor e dois contra em relação à permissão da Interrupção da Gestação nestes casos. Seguindo o voto do Relator, Ministro Marco Aurélio, ainda votaram favoravelmente os Ministros Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Rosa Weber, Ayres Britto, Gilmar Mendes e Celso de Mello; ficando sem votar o Ministro José Antônio Dias Toffoli, uma vez que se declarou impedido de participar do julgamento da ADPF 54 por, posteriormente, enquanto…

Artigos Amicus Curiae, Direito e Ação Afirmativa* Luiz Fernando Martins da Silva Advogado (licenciado) Professor licenciado da Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas FBCJ-SUESC e da Universidade Cândido Mendes de Ipanema – UCAM/IPANEMA Doutorando em Ciência Política do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro – IUPERJ Diretor Jurídico da ONG CIDAN (licenciado). Chefe da Ouvidoria da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR –…

famílias. Essa ideologia tradicional da família – fulcro do direito estampado no Código Civil de 1916 – ainda sobreviveu na definição constitucional da família brasileira. Suas conseqüências estão no art. 226 da Constituição da República. Por exemplo, à luz dos conceitos contidos nos §§ 3º e 4º desse artigo constitucional, a comunidade formada por irmãos sem pais – órfãos que tenham perdido pai e mãe – não é família.[3] Absurdo tal afirmação, pois…

crimes podem violar garantias constitucionalmente asseguradas ao investigado. O presente trabalho, portanto, pretende desmistificar o papel da imprensa ao reportar crimes e processos criminais, focando-se em parâmetros de ponderação dos princípios constitucionais da liberdade de expressão em face dos direitos processualmente assegurados aos réus e seus direitos à personalidade, bem como evidenciar a influência que a cobertura jornalística dos delitos exerce sobre magistrados, jurados e à…

................................................................14 1.1 Definição de Saúde como Direito Fundamental...................................14 1.2 A Saúde sob o Ponto de Vista do Ordenamento Jurídico Brasileiro.....16 1.3 O Dever Constitucional do Estado na Máxima Efetivação da Prestação da Saúde......................................................................................................20 CAPÍTULO 2- SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.............................................22 2

O PROCESSUAL CONSTITUCIONAL Fernando Rabello 14 BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL BRIEF REMARKS ON CONSTITUTIONAL PROCEDURAL LAW Francisco Wildo Lacerda Dantas RESUMO ABSTRACT Analisa sobre a existência de uma nova disciplina jurídica nascida da interseção entre o Direito Processual e o Direito Constitucional e avalia qual a denominação mais apropriada para ela. Aprecia a disciplina própria de atuação da jurisdição constitucional na…