Administrativo

1 - INTRODUÇÃO O trabalho visa tecer considerações básicas acerca do contrato de estágio, bem como pincelar aspectos da nova lei de estágio. Traçar um breve histórico do estágio na legislação brasileira se faz necessário para que haja uma melhor compreensão do instituto. Como se sabe o estágio não constitui relação de emprego, ao menos que seja realizado de forma irregular, portanto, não há aplicação da Consolidação das Leis Trabalhistas. 2 - CONCEITO 2.1 - Breve histórico do estágio na legislação brasileira O Decreto de número 20.294 de 12 de agosto de 1931, em seu artigo 4º, é a primeira norma jurídica que trata da figura do estágio, a Sociedade Nacional de Agricultura mediante acordo com o Ministério da Agricultura, estipulou dotação anual por aluno matriculado. O Decreto-lei de número 1.190 de 1939, sobre a Faculdade Nacional de Filosofia, Ciências e Letras, em seu artigo 40 § 2º, mencionava que, haveria aulas práticas em laboratórios e museus para aplicação dos conhecimentos teóricos. Percebe-se que não houve menção a empresa, comprovando a desvinculação ao ensino profissionalizante. Por volta de 1942 a 1946, existia referência aos estágios, mas nada expressivo. No tocante aos estágios, o Decreto-lei de número 4.073 de 1942, nos artigos 48 e 49 passava algum direcionamento. Art. 48. Consistirá o estágio em um período de trabalho, realizado por aluno, sob o controle da competente autoridade docente, em estabelecimento industrial. Parágrafo único.…

Índice Introdução O estágio é uma oportunidade aos estudantes para que eles coloquem em prática os conhecimentos adquiridos em aula, podendo assim vivenciar no seu dia a dia o que aprenderam na teoria. O estágio curricular, seja ele obrigatório ou não obrigatório, tem a função de propiciar ao estagiário (estudante) o aprendizado social, profissional e cultural, tendo como resultado uma reflexão real e futurista dos novos cenários socioeconômicos. O…

JUVENIL COM A NOVA LEI DO ESTAGIÁRIO. Resumo O artigo visa detalhar a lei 11.788/08, que se apresenta como um importante instrumento legislativo de proteção aos direitos dos estagiários, trazendo para a ordem jurídica uma maior clareza no que diz respeito ao tratamento do tema, o que acaba por possibilitar um maior alcance de sua finalidade. Também tem por objetivo apresentar aspectos sobre a entrada dos jovens no mercado de trabalho por meio do estágio. As…

Do estágio Antes de adentrarmos no conceito de relação de estágio, devemos conceituar o que é estágio: O conceito generalista, reproduzido com frequência para definir o estágio, afirma que esta atividade tem caráter educativo e complementar ao ensino, com a finalidade de integrar o estudante em um ambiente profissional, o estágio curricular supervisionado, deve colocar o futuro profissional em contato com as diferentes realidades sociais, econômicas e culturais, proporcionando vivência…

| | | |Profa. Maria Isabel | | | | | |Intervalo | | | | | | |3ª aula |Estrutura e Organização da |Leitura e Produção de Textos |Educação e Diversidade |Novas…

A NOVA LEI DO ESTÁGIO À LUZ DA LEI 11.788/08 A NOVA LEI DO ESTÁGIO À LUZ DA LEI 11.788/08” Resumo A nova lei de estágio – Lei 11.788 de 25 de setembro de 2008 alterou substancialmente o instituto regulador anterior inovando na relação de trabalho estágiário-empresa contratante. Entre os principais pontos de mudança estão à conceituação de estágio, a definição da jornada de trabalho, a fixação de recesso remunerado no estágio e a responsabilidade dos agentes de integração e…

NOVA CARTILHA ESCLARECEDORA SOBRE A LEI DO ESTÁGIO Lei 11.788, de 25 de Setembro de 2008 Ministério do Trabalho e Emprego Nova Cartilha Esclarecedora sobre a Lei do Estágio Lei 11.788, de 25 de Setembro de 2008 Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi Secretário-Executivo André Figueiredo Secretário de Políticas Públicas de Emprego Ezequiel Sousa do Nascimento Diretor do Departamento de Políticas de…

deram força nos momentos dificeis Ao professor _______________ que me ensinou tudo que o mercado exige de um profissional Aos professores do Creusa Do Carmo Rocha que foram importantes para meu aprendizado Aos meus amigos que me acompanharam no curso e em alguns momentos fora da escola Ao direto Ocelio que me concedeu váris oportunidades na escola. SUMÁRIO 1 IDENTIFICAÇÃO…

CONTABILIDADE: AUDITORIA INTERNA E CONTROLE DE ATIVO IMOBILIZADO Relatório de Estágio Supervisionado II, Curricular apresentado ao Centro Universitário Uniseb Interativo, no Curso de Ciências Contábeis, como pré-requisito para obtenção do título de Bacharel em Contabilidade São Paulo 2012 RELATÓRIO DO ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO II Nome completo do aluno: Mauricio Ramos de Barros Código de matrícula: Curso: Ciências Contábeis Semestre/Ano:…

Capítulo 1 – O estágio supervisionado e sua legislação Introdução Ilustra 1 Esta é a primeira oportunidade de falarmos sobre estágio com você. Chegou o momento de aplicar seus conhecimentos, suas competências e habilidades gerais nas inúmeras áreas de sua profissão. Na vida profissional temos sempre que estar atentos às normas que regulamentam cada trabalho que realizamos. Sendo assim, neste capítulo, além de discutirmos a necessidade da prática, estudaremos a legislação…