O esclarecimento, o aumento da concorrencia e a precarização do trabalho juvenil com a nova lei do estagiário.

O ESCLARECIMENTO, O AUMENTO DA CONCORRENCIA E A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO JUVENIL COM A NOVA LEI DO ESTAGIÁRIO.

Resumo

O artigo visa detalhar a lei 11.788/08, que se apresenta como um importante instrumento legislativo de proteção aos direitos dos estagiários, trazendo para a ordem jurídica uma maior clareza no que diz respeito ao tratamento do tema, o que acaba por possibilitar um maior alcance de sua finalidade. Também tem por objetivo apresentar aspectos sobre a entrada dos jovens no mercado de trabalho por meio do estágio. As dificuldades de inserção no mercado de trabalho e o alto desemprego são problemas muito sérios entre os jovens. Por essas dificuldades, muitos adolescentes têm visto o estágio como uma interessante possibilidade, ou mesmo única, de ingressar no mercado de trabalho. Mas, muitas vezes, os jovens encontram no estágio situações muito precárias, sobretudo o desrespeito a legislação do estágio, a necessidade de realização de horas extras e a atuação no estágio em áreas diferentes da sua formação.

Palavras-chave: juventude, mercado de trabalho, lei, estágio.

1. Introdução

Em toda e qualquer atividade profissional, o estágio é a porta de entrada para o mercado. Geralmente é o primeiro contato do estudante com a profissão que resolveu seguir.

A nova Lei do Estágio, sancionada pelo presidente Lula no dia 26 de setembro, traz alguns avanços no combate à utilização de estudantes como forma de precarização da força de trabalho juvenil. Porém, a aplicação da nova lei e a necessidade de avançarmos na regulação pública e na valorização do trabalho somente será possível se houver a unificação dos movimentos sindical e estudantil.

Além de enfrentarem barreiras para ingressar no mercado de trabalho, os jovens são um dos grupos sociais em que o desemprego apresenta maior intensidade. Por todos esses aspectos, os jovens encostam-se ao estágio