Nova Interpretação Constitucional Luiz Roberto Barroso

JURÍDICOS INDETERMINADOS- DESAFIOS DO PODER JUDICIÁRIO EM FACE DO MODERNO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO. Sabrina Dourado França Andrade1 Sumário: 1 INTRODUÇÃO; 2 CONSIDERAÇÕES PREAMBULARES; 3 O SURGIMENTO E A DISTINÇÃO DOS INSTITUTOS COMO NOVAS TÉCNICAS LEGISLATIVAS; 4 MUDANÇA DE PARADIGMAS. A CONCILIAÇÃO DA LEI 10.406/02 E DOS CONCEITOS VAGOS OU IMPRECISOS COM A CONCESSÃO DE PODERES GENÉRICOS AO JUIZ; 5 O JUDICIÁRIO E A CLÁUSULA GERAL- O MAGISTRADO COMO PROTAGONISTA DA FORMAÇÃO…

DO ATIVISMO JUDICIAL NAS RESOLUÇÕES DOS CONFLITOS Trabalho de pesquisa apresentado ao curso de Pós-Graduação em Direito Público, da Escola Superior de Magistratura de Pernambuco como exigência da disciplina Teoria Geral do Direito Constitucional II, pelos alunos Tatiane Santos da Paixão e Felipe José Rio Lima Carneiro, da 8ª turma. Professora: Sabrina Rocha. RECIFE, 2013 INTRODUÇÃO O interesse sobre este assunto, surgiu pelo fato de querer me…

DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO EUGENÉSICO E ECONÔMICO-SOCIAL À LUZ DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL ABERTA Maceió 2015 ISABELLE CERQUEIRA DE ARAÚJO LEITE LARISSA BERNARDES DO MONTE DA POSSIBILIDADE DA DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO EUGENÉSICO E ECONÔMICO-SOCIAL À LUZ DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL ABERTA Artigo Científico apresentado como requisito à nota de avaliação da matéria de Processo Penal Constitucional do Curso de Pós-Graduação em Direito Penal e Processual Penal pelo

artigo tem por objetivo analisar os ensinamentos de Ronald Dworkin frente ao direito, à sua interpretação e integridade, para verificar a existência de princípios que interagem com as normas e são aplicados, mais especificamente, nos casos de difícil resolução (hard cases). Palavras-chave: Dworkin. Direito. Interpretação. Integridade. Princípios. SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. O que é o direito. 3. Interpretação. 4. Integridade do direito. 5. Princípios. 6. Seara trabalhista. 7.…

..........29 2.3 TRATAMENTO ISONÔMICO PARA SITUAÇÕES DIFERENTES......................31 CAPÍTULO 3 - O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO EM CONFRONTO COM OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS.......33 3.1 A QUESTÃO DOS PRINCÍPIOS RELACIONADOS A MATÉRIA E SEU STATUS CONSTITUCIONAL...................................................................................................33 3.2 O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E A DISPENSABILIDADE DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO…

somente vivido anteriormente às idéias concebidas por Descartes, na qual imperava a incerteza quando o homem buscava entender o mundo à sua volta. O pensamento cartesiano foi (e vem) perdendo, paulatinamente a sua força de argumentação diante de novas descobertas e teorias. Ocorre que por ser o direito (aqui visto como ciência), diretamente influenciado pelo pensamento cartesiano e, conseqüentemente, por um modelo que passa por um processo crítico, os paradigmas utilizados tendem a…

Paganelli Resumo: O presente artigo busca apresentar uma visão geral do fenômeno da constitucionalização do Direito Civil. Tal fenômeno reflete a interpenetração dos enunciados do Direito Público, notadamente dos influxos constitucionais em seus institutos, voltados a um paradigma da igualdade material e autonomia relativa, no exercício da liberdade. Processo caracterizado pela fragmentação do direito infraconstitucional, simbolizando a coexistência de diversos…

ITAPEVA FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E AGRÁRIAS DE ITAPEVA A QUESTÃO DO ABORTO DE ANENCÉFALOS À LUZ DA HERMENÊUTICA Autor: Roberto dos Santos Jacinto de Almeida Itapeva – São Paulo – Brasil ASSOCIAÇÃO CULTURAL EDUCACIONAL DE ITAPEVA FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E AGRÁRIAS DE ITAPEVA A QUESTÃO DO ABORTO DE ANENCÉFALOS À LUZ DA HERMENÊUTICA Autor: Roberto dos Santos Jacinto de Almeida Orientador: Prof. Heitor de Oliveira Orlando Trabalho de conclusão de curso…

maneira, o entendimento sobre em que consiste a garantia da ação precisa ser atualizado à luz de tais modificações. Desse modo, o trabalho em tela procura precisamente analisar o conteúdo dessa garantia à luz das mudanças hermenêuticas do Direito Constitucional, com a emergência do neoconstitucionalismo, e do Direito Processual, com sua perspectiva instrumentalista. Vivem-se, atualmente, tempos de pós-positivismo, em que aos aplicadores do Direito não basta apenas a existência de…

Um dos questionamentos mais recorrentes quando se debate sobre o referido julgamento é: o STF julgou sobre o casamento homoafetivo? A resposta deve ser um solene não. Os julgadores se limitaram a dar ao art. 1.723 do Código Civil brasileiro uma interpretação conforme a Constituição, equiparando as duas entidades familiares. Então o casamento civil homoafetivo não é permitido? Deve-se utilizar, uma vez mais, um solene não. O casamento civil entre pessoas do mesmo sexo é, sim, possível,…