Nova Interpretação Constitucional Luiz Roberto Barroso

ANHANGUERA UNIAN DIREITO VANDERLEI JOSÉ LOPES ESTADO CONSTITUCIONAL ECOLÓGICO: DIMENSÕES DA PROTEÇÃO AMBIENTAL NO ESTADO DE DIREITO. NITERÓI 2013 ESTADO CONSTITUCIONAL ECOLÓGICO: DIMENSÕES DA PROTEÇÃO AMBIENTAL NO ESTADO DE DIREITO. INTRODUÇÃO O presente trabalho propõe analisar as dimensões jurídicas fundamentais do Estado Constitucional ecológico, associado à ideia de Estado de Direito Ambiental, tendo como objetivo, demonstrar…

Procedimentos de integração. A norma jurídica: estrutura, características e classificação. Planos de validade da norma jurídica. Sistema e ordenamento jurídico. O Direito no tempo e no espaço. Hermenêutica e interpretação jurídica e aplicação do direito na solução do caso concreto na esfera Constitucional. Teoria da Relação Jurídica. Posições Jurídicas dos Sujeitos de Direito nas relações jurídicas. Direito Subjetivo. Código Civil Brasileiro. Pessoa Natural. Direitos da Personalidade.…

1 INTRODUÇÃO Este trabalho buscará analisar a verdadeira efetividade das normas constitucionais, através do entendimento de diferentes pensadores a respeito da Constituição, da apresentação da configuração da Constituição brasileira de 1988, da diferenciação entre eficiência social e eficácia jurídica, bem como do respectivo grau de efetividade e de aplicabilidade das diferentes normas constitucionais brasileiras. Muito embora o tema proposto, pela sua especificidade, é dos mais…

entre o regime da monarquia absoluta, estagnadora, petrificada e degenerada, e uma sociedade nova tendente à expansão comercial e cultural. “(Silva,p 173. 2002) Ainda segundo Silva: “As condições subjetivas ou ideais ou lógicas consistiram precisamente nas fontes de inspiração filosófica anotadas pela doutrina francesa: 1) o pensamento cristão, como fonte remota, porque, na verdade, a interpretação do cristianismo que vigorava no século XVIII era favorável ao status quo…

mas o rígido controle da economia pelo monarca, especialmente através da criação de monopólios estatais sobre a produção. V. Alceu Luiz Pazzinato e Maria Helena Valente Senise, História moderna e contemporânea, 1994, p. 43-4. 5 Rubens Requião, Abuso de direito e fraude através da personalidade jurídica, Revista dos Tribunais 410:16, 1969. 6 Paulo Roberto Colombo Arnoldi e Ademar Ribeiro, A revolução do empresariado, Revista de Direito Privado 9:220, 2002: “A visão realista…

legislação dos tratados internacionais e a sua inclusão no ordenamento jurídico brasileiro. Ressalte-se, todavia, que o trabalho monográfico a ser apresentado não tem a intenção de exaurir todo o conteúdo do tema, haja vista a vastidão de sua interpretação. Objetivos: 1.2.1: Objetivo Geral: O objetivo desta monografia é apresentar aspectos legais da dispensa sem justa causa no Direito do Trabalho Brasileiro e o seu enfoque pela Organização Internacional do Trabalho.…

das Cortes Constitucionais nesses países, somados aos fatores da reconstitucionalização e redemocratização portuguesa e espanhola. Aponta para a existência de propriedades que dão solidez ao novo modelo de pensar o direito (neoconstitucionalismo), ao lado das vertentes jusnaturalista e juspositivista. Diferencia Neoconstitucionalismo de Novo Constitucionalismo. Palavras-chave: Neoconstitucionalismo. Paradigma do Direito. Direito constitucional. Estado democrático constitucional.…

Vontade Interna e a Declaração Emitida...........................13 2.6 A Interpretação dos Negócios Jurídicos.............................................................15 2.7 A Teoria da Vontade..........................................................................................17 2.8 A Teoria da Declaração......................................................................................18 2.9 Interpretação do Negócio Jurídico e o…

cabível apenas caso não haja outro meio eficaz de sanar a lesividade causada. Não obstante, seu âmbito de atuação é relativamente expressivo, vez que se volta ao controle de constitucionalidade de normas anteriores à CF de 1988, a controvérsias constitucionais sobre normas revogadas e ao controle das leis e atos normativos municipais. Quanto à classificação trazida no primeiro tópico do presente trabalho, a ADPF pode ser de caráter principal ou incidental, podendo, ainda, ser de…

MESTRADO EM DIREITOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS ALEXANDRE CAIADO RIBEIRO DALLA BERNARDINA ADPF: INSTRUMENTO DE DEFESA DOS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS VITÓRIA 2006 ALEXANDRE CAIADO RIBEIRO DALLA BERNARDINA ADPF: INSTRUMENTO DE DEFESA DOS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS Dissertação apresentada à Banca Examinadora da FDV, como exigência parcial para a obtenção do título de MESTRE em Direitos e Garantias Constitucionais…