Projeto TCC

CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO
PAULO – U.E. DE LORENA
Coordenação do Curso de Direito
- Programa de Orientação de Monografias -
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
Antonio Augusto Nogueira
Dispensa sem justa causa: Convenção nº 158 da OIT e o Direito do Trabalho Brasileiro
Lorena, 23 de Maio de 2.014
CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO
PAULO – U.E. DE LORENA
Coordenação do Curso de Direito
- Programa de Orientação de Monografias -
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
Antonio Augusto Nogueira
Dispensa sem justa causa: Convenção nº 158 da OIT e o Direito do Trabalho Brasileiro
Projeto apresentado ao Programa de Orientação de Monografias (TCC) do Curso de Direito do Centro Universitário Salesiano de São Paulo, como requisito parcial das Atividades de Graduação, sob a supervisão da Coordenação do Curso de Direito.
Lorena, 23 de Maio de 2.014
Elementos Componentes do Projeto de Pesquisa
Introdução
Apresentação do tema e delimitação do problema: A presente monografia trata da questão da dispensa sem justa causa do empregado, as suas modalidades e a sua aplicabilidade, conforme os preceitos legais e a doutrina pertinente ao assunto, bem como as cláusulas da Organização Internacional do Trabalho, especialmente a de nº 158.
Para esta monografia abordam-se, também, algumas considerações sobre a legislação dos tratados internacionais e a sua inclusão no ordenamento jurídico brasileiro.
Ressalte-se, todavia, que o trabalho monográfico a ser apresentado não tem a intenção de exaurir todo o conteúdo do tema, haja vista a vastidão de sua interpretação. Objetivos:
1.2.1: Objetivo Geral: O objetivo desta monografia é apresentar aspectos legais da dispensa sem justa causa no Direito do Trabalho Brasileiro e o seu enfoque pela Organização Internacional do Trabalho. 1.2.2. Objetivos específicos: A pretensão desta monografia é demonstrar porque, apesar de o Brasil ser signatário da convenção da OIT, nem todas as suas cláusulas são cumpridas