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Sumário 1 NTRODUÇÃO...................................................................................................03 2 DESENVOLVIMENTO.......................................................................................04 2 Formalizando uma clínica de repouso..............................................................04 2.1 Regulamentação.............................................................................................04 2.1.1 Registro Especial.........................................................................................05 2.2 Impacto da PEC das Domésticas no Interior da Bahia...................................06 2.3 Oficializando um Contrato de Trabalho..........................................................07 2.3.1 Anotações na CTPS...................................................................................08 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS.............................................................................09 4 REFERENCIAL TEÓRICO..............................................................................10 1 Introdução Um grande avanço realizado este ano pelo Legislativo brasileiro foi, depois de 11 anos de tramitação, conseguir aprovar a PEC que regulamenta o trabalho doméstico no Brasil. Tínhamos um problema crônico de informalidade e de injustiça, à medida em

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CIÊNCIAS CONTÁBEIS SABRINA KAREN OLIVEIRA SOUZA A LEI PEC DAS DOMÉSTICAS E SUAS CONSEQUÊNCIAS Seabra 2013 SABRINA KAREN OLIVEIRA SOUZA A LEI PEC DAS DOMÉSTICAS E SUAS CONSEQUÊNCIAS Trabalho apresentado ao Curso Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Contabilidade Empresarial e…

COMEÇOU A ONDA DE DEMISSÕES Desenvolvimento: A ex-empregada doméstica Benedita da Silva, senadora do PT, lutou e conseguiu aprovar a lei que dá as empregadas domésticas direitos iguais aos demais trabalhadores, o que é muito justo, porém fora da realidade deste mercado no país.Em face das dificuldades da classe média, que talvez empregam a maioria das domésticas no país, e por não aguentarem cobrir as despesas exigidas pela nova lei, simplesmente estão demitindo suas empregadas…

Equipe no setor operacional de transporte de cargas. e. para as Compras da empresa? R: Solicitação ao setor de compras do material que estava em baixa ou havia acabado em estoque. 2) Qual a importância da sua Formação Acadêmica para as atividades da área administrativa que você já exerceu? Citar formação acadêmica e/ou cursos de formação. R: Imprescindível, pois, estudo administração de empresas que abrange todos os setores de uma organização. 3) Qual o seu nível de conhecimento…

após o fim do trabalho, e com a geração de recibo Ontem, 2 de abril de 2013, foi promulgada a PEC que iguala os direitos das empregadas domésticas aos dos demais trabalhadores. Não há razão ou argumento que se possa usar contra esse avanço nos direitos desses trabalhadores que são essenciais para o funcionamento de várias famílias. Entretanto, eu acredito que haverá uma grande mudança nas relações patrão e empregado, que somente no médio prazo poderá ser favorável às empregadas…

lei das domesticas. 2 DESENVOLVIMENTO A PEC das domesticas obriga a família brasileira refazer suas contas e dar mais atenção a carga horaria dos empregados. Entretanto, o primeiro impacto será no bolso, com gastos com FGTS, é realmente uma transformação nos hábitos e na configuração das residências. 2.1 NOVOs DIREITOs DAS EMPREGADAS DOMESTICAs A nova lei dos trabalhadores domésticos, que esta vigorando desde abril/2013, estende a esses profissionais os mesmos direitos…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO curso superior de ciências contabéis PEDRO PAULO DA SILVA OLIVEIRA O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGISLAÇÃO DE EMPRESAS Santa Luz - Ba 2013 PEDRO PAULO DA SILVA OLIVEIRA O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGISLAÇÃO DE EMPRESAS Portfólio apresentado ao Curso Superior de Ciências Contábeis da Universidade Norte do Paraná - UNOPAR,…

PEC, a lei que aumentou os direitos de trabalhadores domésticas, profissionais responsáveis pela limpeza da residência, lavadeiras, passadeiras, babás, cozinheiras, jardineiros, caseiros de residências na zona urbana e rural, motoristas particulares, cuidadores de idosos e até pilotos de aviões particulares. Na Bahia as especulações sobre a regulamentação da Proposta de Emenda Constitucional 478, mais conhecida como PEC das Domésticas, funcionam exatamente como no mundo do mercado…

limitada, é necessário registro na Junta Comercial e, em função da natureza das atividades constantes do objeto social, inscrições em outros órgãos, como Receita Federal (CNPJ), Secretaria de Fazenda do Estado (inscrição estadual - ICMS), e Prefeitura Municipal (concessão do alvará de funcionamento – conforme a atividade pode requerer autorizações de órgãos responsáveis pela saúde, segurança pública, meio ambiente e outros). Com as novas regras, na prática o empregador terá dois gastos…

1) Em sua opinião quais são os grupos sociais menos favorecidos pela legislação vigente? A profissão de empregada doméstica passou por uma evolução na última década, devido ao crescimento da economia brasileira. Com o aumento da geração de emprego e a melhora da educação, muitas trabalhadoras se especializaram e passaram a exercer outras funções. Como a renda das famílias também aumentou, a demanda pelo serviço da trabalhadora doméstica cresceu. Essa equação de aumento de postos de…