Nova Legislação Da Empregada Doméstica

DESENVOVIMENTO.................................................................................................4 2.1 Exigências/Formalidades para abertura de uma casa de repouso........................4 2.2 Impactos Negativos e Positivos da PEC das Domésticas......................................9 2.3 Formalidades para Oficializar um contrato de empregados domésticos..............11 3…

Estado da Fazenda para solicitar a autorização para impressão das notas e dos livros fiscais. A ajuda do contador, nesse momento, é muito importante. Atualmente, cerca de 70% das empregadas domésticas na Bahia não possuem carteira de trabalho assinada, de acordo com a presidente do Sindicato das Empregadas Domésticas da Bahia, Cleusa Maria Santos. Esta porcentagem pode aumentar com a regulamentação da PEC em pauta. Entre as mudanças previstas pela proposta, de autoria do deputado…

AS RELAÇÕES DE TRABALHO DA EMPREGADA DOMÉSTICA NA ORDEM DO CAPITAL. Mariana – MG Junho/2011 AS RELAÇÕES DE TRABALHO DA EMPREGADA DOMÉSTICA NA ORDEM DO CAPITAL Pesquisa apresentada ao Curso de Serviço Social da UFOP, como critério de avaliação da disciplina de Pesquisa II. Orientador: Prof. Dr. André Mayer Mariana – MG Junho/2011 Sumário Resumo 4 Introdução 5 Capítulo 1: O trabalho na constituição do ser social

A lei das domésticas garantiu novos direitos trabalhistas à categoria. As regras mudam o dia a dia das famílias brasileiras e criam muitas obrigações para patrões. Confira abaixo as principais dúvidas: O que muda com a nova legislação? Os empregados passam a ter os mesmos direitos dos demais trabalhadores. As novas regras valem também para domésticos que trabalhem ao menos três vezes por semana em uma mesma residência. Já estão em vigor: • jornada regulamentar diária de até 8 horas e semanal

muito comum. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das domésticas provocou um impacto significativo na vida das famílias brasileiras que contam, hoje, com o serviço de uma empregada. A mudança será também por parte da doméstica, que por sua vez nem sempre deseja se manter empregada de uma residência apenas, prefere trabalhar como diarista, em várias residências. O impacto maior será para o empregador, segundo o Instituto Domésticas Legal, o empregador poderá desembolsar, em média,…

As novas mudanças da lei da domestica Jose Vinicius Lima da Costa Janderson Figueiredo Irecê-BA Abril - 2013 Jose Vinicius Lima da Costa Janderson Figueiredo As novas mudanças da lei da domestica Trabalho apresentado ao Professor: Dival Gama Da…

“Trabalho Doméstico: novas perspectivas” Ministra Delaíde Arantes JORNADA DE TRABALHO 1) É possível considerar as horas noturnas não trabalhadas (quando o empregado dorme no local de trabalho) como horas de sobreaviso? R.MDMA: Não. A EC está sendo regulamentada para considerar como jornada normal ou extra apenas a efetivamente trabalhada. 2) Minha secretária não quer cumprir o horário semanal de 44 horas. Posso fazer a redução do salário? Como proceder neste caso? R.MDMA:…

elaboração, porém ao ser lançada a PEC das Domésticas causou um rebuliço, tanto na vida dos trabalhadores domésticos como na vida dos seus patrões. Com a falta de informação muitos demitiram seus empregados e passarão a optar por diaristas, aqueles que tinham cuidadores para seus pais, avós, passarão a procurar por casa de Repouso para Idosos, um empreendimento oque tem crescido bastante no mercado dos negócios aqui no Brasil atualmente, depois da PEC das Domesticas. Com tantas…

ruas iluminadas, asfaltadas, sem o risco de inundação em casos de chuvas e com serviço de água e esgoto funcionando corretamente. IMPACTO DO SINDICATO DA CATEGORIA PEC DAS DOMÉSTICAS. Como foi visto nesse gráfico o impacto causado pela PEC das domésticas caiu em relação á antes, essa nova lei veio de forma ajudar essa categoria com aspectos positivos mais pra muitos empregadores os aspectos foi mais negativo. A PEC afeta qualquer trabalhador com mais de 18…

INTRODUÇÃO Oito milhões de pessoas trabalham no Brasil como empregado doméstico; são motoristas, babás, diaristas e, são claro, as domésticas. Muitos direitos foram conquistados, principalmente nos últimos dez anos; só que alguns benefícios ainda não chegaram. A lei faz a diferença porque quem contrata uma pessoa para trabalhar em casa não está visando o lucro. Em nosso país, o trabalho doméstico é uma atividade que emprega muita gente. A categoria é ampla – faxineiras, lavadeiras,…