Nova Legislação Da Empregada Doméstica

PEC das Domesticas Depois que os cuidadores de idosos foram incluídos na nova legislação referente aos empregados domésticos, com jornada de 44 horas semanais, pagamento de horas extras e horário de almoço, a demanda nas casas de repouso particulares chegou a crescer 100%, já que seriam necessárias quatro pessoas para cumprir com o mesmo trabalho, pela nova lei. Como o mercado não estava preparado para essa nova demanda, esse se tornou um nicho muito interessante

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO Com uma população de idosos em processo de crescimento, devido a melhorias na qualidade de vida das pessoas, bem como a entrada em vigor da PEC das Domésticas, a qual tornou mais onerosa a contratação dessas profissionais, surge a necessidade de criação de instituições de acolhimento dessa classe. É, sem dúvida, uma grande oportunidade de um bom negócio, porém a abertura desse tipo de estabelecimento

Todos esses itens citados acima são ferramentas de suma importância para entendermos que a PEC das domesticas (Emenda Constitucional 72/2013) é a nova lei que beneficiará mais de 7 milhões de trabalhadoras e trabalhadores domésticos em todo o país. É um passo importante na luta pela igualdade de direitos trabalhistas, porque antes a Constituição brasileira diferenciava a trabalhadora doméstica dos demais trabalhadores. 2 EXIGÊNCIAS LEGAIS PARA ABERTURA DE UMA CLÍNICA DE REPOUSO Em…

existir - ou se tornem escassas. "A nova lei é um processo civilizatório que já vem tarde. Como conseqüência, o trabalho doméstico tende a ficar restrito a pouquíssimas famílias. As domésticas não vão mais submeter-se ao que é exigido delas”. Neste contexto, as famílias terão que se estruturar para fazer as tarefas domésticas ou pagar muito caro para que alguém as faça diariamente, ou ainda, terceirizar todos ou alguns tipos de trabalho doméstico. Com essa nova realidade, surgem…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. NOVOS DIREITOS GARANTIDOS AOS DOMÉSTICOS 4 2.1 O impacto da nova PEC para os empregados e empregadores 5 3. LEGALIZAÇÃO DE UMA CASA DE REPOUSO 9 4 CONCLUSÃO 12 REFERÊNCIAS 13 1 INTRODUÇÃO A esperança de vida dos brasileiros aumentou, de acordo com o IBGE, e a média de vida de um cidadão brasileiro é hoje de 72,7 anos, correspondendo 71,2 anos para homens e 74,8 anos para as mulheres. Segundo o instituto, esses números vão subir para 77,8…

para elaborar os atos constitutivos da empresa, auxiliá-lo na escolha da forma jurídica mais adequada para o seu projeto e preencher os formulários exigidos pelos órgãos públicos de inscrição de pessoas jurídicas. Além disso, ele é conhecedor da legislação tributária à qual está subordinada a nossa produção e comercialização. Para legalizar a empresa é necessário procurar os órgãos responsáveis para as devidas inscrições: - Registro na Junta Comercial; - Registro na Secretaria da…

O empregado doméstico com base na nova lei vigente. O empregado doméstico sempre foi uma categoria especial no Brasil, categoria à qual tradicionalmente se negaram os direitos garantidos aos demais tipos de empregados. Foi gradativamente que o doméstico foi adquirindo os direitos que hoje possui, o que ainda não lhe assegurou, entretanto, igualdade de tratamento com o empregado comum. Diversos são os argumentos utilizados para justificar tal diferença, dentre os quais o que conta com…

forma clara o impacto causado pela PEC das Domésticas, nome dado ao projeto de emenda constitucional onde iguala os direitos das domésticas igual aos direitos de outros trabalhadores. Percebe-se que a PEC das Domésticas trouxe de certa forma um avanço conquistado aos longos dos anos pelas suas representantes sindicais, mas por outro lado ver-se uma onda de demissão em massa devida falta de estrutura no aspecto familiar pra manter uma empregada doméstica com todos os direitos que a PEC…

formalizar uma clinica de repouso. Em seguida vamos observar o impacto causado pela PEC das domésticas, com seus aspectos positivos e negativos, consequências e as ampliações de seus direitos. E por fim conhecer as formalidades para oficializar um contrato de trabalho de um empregado doméstico e um exemplo de contrato de trabalho de acordo com a nova Proposta de Emenda à Constituição, a chamada PEC das Domésticas. 2 DESENVOLVIMENTO a) Quais são as formalidades, as…

regiao do impacto da pec das empregadas domesticas PAGEREF _Toc368241524 \h 52.3 PAGEREF _Toc368241525 \h 52.4CONTRATO DE TRABALHO EMPREGADOR E Empregada DOMESTICA PAGEREF _Toc368241526 \h 52.4.1Antes da PEC PAGEREF _Toc368241527 \h 52.4.1.1Para o empregador PAGEREF _Toc368241528 \h 52.4.1.2Para a empregada domestica PAGEREF _Toc368241529 \h 62.4.2Depois da PEC PAGEREF _Toc368241530 \h 62.4.2.1Para o empregador PAGEREF _Toc368241531 \h 62.4.2.2Para a empregada domestica PAGEREF…