Nova Legislação Da Empregada Doméstica

com cautela os poderes responsáveis pela a criação e homologação de leis para o bem comum. É imprescindível olhar com uma visão futurista os vários aspectos que precisam mudar, mas sem prejudicar outro tão importante quanto. A criação da PEC das Doméstica que seria uma reposta justa aos anseios dos mesmo, criou uma reação inesperada, prejudicando assim a classe. Os domésticos que ontem trabalhavam diretamente para os patrões, agora passam a ser terceirizados, pois os patrões não…

habilitado para elaborar os atos constitutivos da empresa e auxiliar na escolha da forma jurídica mais adequada para o projeto e preencher os formulários exigidos pelos órgãos públicos de inscrição de pessoas jurídicas. Além disso, ele é quem conhece a legislação tributária à qual está subordinada a produção e comercialização. Para registrar a empresa é necessário procurar os órgãos responsáveis para as devidas inscrições: - Registro na Junta Comercial; - Registro na Secretaria da…

TRABALHO LEI DAS DOMÉSTICAS Lei das Domésticas A “lei das Domésticas” foi feita para assegurar a extensão dos direitos trabalhistas previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para trabalhadores domésticos, a proposta de emenda à Constituição (PEC), que ficou conhecida como PEC das Domésticas, foi promulgada há mais de um ano. Ela garante que o salário de profissionais que trabalham em residências não pode ser inferior ao mínimo, e estabelece a jornada de trabalho de

protegendo a empregada por parte do empregador, possibilitando, acompanhar seu bebê nos primeiros meses de vida, para a recuperação do parto e para preparar-se para o retorno ao emprego. O objetivo desse artigo é analisar segundo a legislação quais os direitos é assegurada a gestante em caso de período de aviso prévio, da empregada doméstica, no contrato de experiência, mães adotivas, amamentação, licença maternidade, indenização e até mesmo direito do pai. INTRODUÇÃO: A legislação…

pessoa ou à família no âmbito residencial destas”. Em 26 de março de 2013 foram aprovados,os direitos constitucionais assegurados para os empregados domésticos conferidos pela Emenda Constitucional 72/2013 ,que passou a ser conhecida como a PEC das domésticas . Os direitos englobam indenização em despedida sem justa causa, seguro-desemprego, FGTS, garantia de salário mínimo para quem receba remuneração variável, adicional noturno, proteção do salário, sendo crime a retenção dolosa de…

3 Impactos Causados pela Pec das domésticas no RS ..............................9 4 Pec das domésticas (o que mudou) ........................................................11 5 Exemplos de contratos de trabalho de empregada doméstica ................12 5.1 Exemplo de contrato de empregada que dorme no emprego ...............12 5.2 Exemplo de contrato de empregada que não dorme no emprego ........13

ASPECTO JURÍDICO DA NOVA LEI DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS 1 Verônica Jardim dos Santos RESUMO Muito tem se falado, nesses últimos meses, sobre a nova lei dos empregados domésticos, as mudanças ocorridas com essa nova lei, o que já está em vigor, e que ainda depende de regulamentação

acontecimento vamos ver um pouco sobre a PEC das domesticas que esta causando uma grande preocupação no Brasil devido uma dispensa em massa de funcionários na areia, já sabemos que o Brasil tem o maior numero de funcionário domestico do mundo. Veremos também sua formalidade contratual como ficou depois de tanto antes e após sua aprovação, com obrigações na parte do empregado e na parte do patrão. O Brasil foi considerado o maior em numero de funcionário domestica ouve nos últimos dias…

.......................................................................................... 8 1 INTRODUÇÃO O papel da empregada doméstica é fundamental para a organização das atividades familiares. Seu trabalho vai muito além da limpeza da casa, da alimentação da família, da educação das crianças, do zelo pelo casa onde trabalha. Nos dias de hoje, cabe à empregada doméstica, além de todas as suas funções básicas, zelar pela preservação da unidade familiar, com base nos princípios…

homem e a mulher. O benefício supracitado é devido à segurada, durante 120 dias, com início 28 dias antes e término 91 dias depois do parto. Mesmo nos casos de parto antecipado, o beneficio será devido por 120 dias. Uma leitura desatenta da legislação nos levaria a crer que existe algum erro, pois, se o beneficio se inicia 28 dias antes do parto se encerra 91 dias depois, teríamos 119 dias, ao invés de 120 dias mencionados. Ocorre que este raciocínio é equivocado, uma vez que…