Nova Legislação Da Empregada Doméstica

que presta serviços contínuos a pessoa ou família, onde podemos considerar que empregados domésticos prestam serviços de natureza não econômica. Nesses últimos meses houve um grande alvoroça na sociedade brasileira a respeito da nova lei da PEC das empregadas domésticas, sobre as alterações legislativas dos novos direitos laborais coferido a classe. Antes de começar maior aprofundamento sobre o assunto, gostaria de comentar sobre o início histórico do trabalho doméstico no Brasil.…

INTRODUÇÃO A PEC das Domésticas ampliou os direitos dos trabalhadores domésticos e trouxe reconhecimento para a categoria, pois o trabalho que elas realizam deve ter o mesmo reconhecimento de trabalhos de outras categorias. Essa mudança trouxe muitas dúvidas, tanto para o empregador quanto ao empregado. E aí assinar a carteira ou demitir? Com certeza está havendo demissões em massa de trabalhadoras domesticas, mas em pouco tempo elas serão…

visando esclarecer os direitos e deveres tanto do empregador quanto do empregado. Discutindo sobre os impactos e benefícios que causado pela PEC – Projeto de Emenda Constitucional 72, e aprimorar o conhecimento sobre o direito público e privado, Legislação e pratica trabalhista. Trata-se de um avanço necessário para tornar o empregado doméstico de vez um verdadeiro cidadão com amplos direitos e deveres. CONTEXTO EMPRESARIAL A…

as constantes melhoras conquistadas na qualidade de vida nos últimos anos em nosso País, aumentou a expectativa de vida, tornando a sociedade mais idoso, pois essa classe cresce a cada dia, surgindo a necessidade de abertura de novas instituições para acolhimentos nessa nova fase da vida, deve ser observar se as normas regida para esse tipo de atividades está sendo comprida corretamente como manda a lei. Formalidades legais e as exigências legais para…

país, que são as casas de repouso, Esse ramo cada vez crescente vem atender principalmente os idosos e seus familiares para receberem os cuidados mais adequados para sua idade e necessidade. O estudo contribuirá também para o conhecimento da nova legislação trabalhista relacionada aos trabalhadores domésticos a chamada PEC 37 e suas mudanças. O que ela trouxe de positivo e negativo para os trabalhadores domésticos e seus empregadores e os reflexos causados por ela. Analisar o mercado…

COMEÇOU A ONDA DE DEMISSÃO DE DOMÉSTICAS ….. O papel da empregada doméstica é fundamental para a organização das atividades familiares. Seu trabalho vai muito além da limpeza da casa, da alimentação da família, da educação das crianças, do zelo pelo casa onde trabalha. Nos dias de hoje, cabe à empregada doméstica, além de todas as suas funções básicas, zelar pela preservação da unidade familiar, com base nos princípios morais que envolvem a ética profissional. Entendendo essa…

âmbito residencial destas, por mais de 2 (dois) dias por semana” (art. 1º do PL). Dessa forma, a dúvida sempre presente se aquela diarista, que comparece uma ou duas vezes na semana na residência do beneficiário dos serviços, é, em verdade, uma empregada doméstica, fica resolvida. O empregador poderá ser pessoa física ou família (ou grupo de pessoas). Não importando a natureza dos serviços prestados (pode ser cozinheiro, caseiro, jardineiro, motorista e, etc.) também, não importa o…

SEDEL - Sindicato dos Empregadores Domésticos de Londrina e Região 24 de setembro Um dos requisitos do contrato de emprego é a pessoalidade, ou seja, é sempre a mesma pessoa que presta o serviço. Assim, se a sua empregada doméstica necessitar se ausentar do trabalho por algum tempo (ex. viagem ou problema de saúde) e colocar a sua filha para trabalhar em seu lugar, na verdade, você estará fazendo um segundo contrato de trabalho. Isto é, haverá dois contratos de trabalho, um para a mãe…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CIÊNCIAS CONTÁBEIS GISELLY DE NORONHA XAVIER PEC DAS DOMÉSTICAS E SEU IMPACTO SOCIAL Barreiros 2013 GISELLY DE NORONHA XAVIER PEC DAS DOMÉSTICAS E SEU IMPACTO SOCIAL Trabalho de Portfólio apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina de Noções de Direito. Orientadora: Profª. Janaina Vargas Testa Barreiros 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .................

infraconstitucional. Abordaremos o desconhecimento do empregador quando dispensa a empregada gestante sem saber de seu estado, pois tal instituto independe desse conhecimento, sendo responsabilidade objetiva da empresa, gerando, conseqüentemente, o direito à reintegração ao emprego ou, não sendo essa possível, o direito a uma indenização referente ao período da estabilidade. Se o empregador recusar o retorno da empregada, poderá a mesma recorrer ao poder judiciário para que consiga o que…