EMENDA CONSTITUCIONAL

SISTEMA DE ENSINO EAD CONECTADO
CIÊNCIAS CONTABÉIS

Emenda Constitucional 72/2013

Euclides da Cunha
2013

Emenda Constitucional 72/2013

Trabalho apresentado ao Curso Ciências Contabéis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Contabilidade Empresarial e Trabalhista.

Prof.

Euclides da Cunha
2013

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

A PEC das Domésticas ampliou os direitos dos trabalhadores domésticos e trouxe reconhecimento para a categoria, pois o trabalho que elas realizam deve ter o mesmo reconhecimento de trabalhos de outras categorias. Essa mudança trouxe muitas dúvidas, tanto para o empregador quanto ao empregado. E aí assinar a carteira ou demitir? Com certeza está havendo demissões em massa de trabalhadoras domesticas, mas em pouco tempo elas serão reencaminhadas para o mercado de trabalho por empresas de terceirização de mão de obra ou serão recontratadas como trabalhadoras diaristas, ou então teremos que mudar nossos hábitos de vida e nos adaptarmos a um novo orçamento, pois contratar uma empregada pesará no bolso de alguns.

DESENVOLVIMENTO

Depois que a Pec das domesticas entrou em vigor, empregadores e empregados domesticos passam por uma crise social. Apesar da PEC ter trazido seus benefecios, registro na CTPS ,menor carga horaria de trabalho que agora é de 44 horas semanais, fundo de garantia, seguro desemprego, salario familia e entre outros beneficios, trouxe também prejuizos, o desemprego é um deles , dados estatisticos motram que depois que essa lei foi aprovada aumentou a taxa de desemprego. Muitos empregadores optaram pela dispensa dos seus empregados por que não poderiam pagar seus salarios, pois antes pagavam somente o salario, agora tem, horas extras, vale