contrato de trabalho e a legalização da empresa

contrato de trabalho e a legalização da empresa “Contabilidade Aplicada – 1º Semestre”

Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, Produção Textual em Grupo do 1º Semestre.

Orientadores:

-Luis Eduardo Magalhães
2013

1.0
INTRODUÇÃO

Com as constantes melhoras conquistadas na qualidade de vida nos últimos anos em nosso País, aumentou a expectativa de vida, tornando a sociedade mais idoso, pois essa classe cresce a cada dia, surgindo a necessidade de abertura de novas instituições para acolhimentos nessa nova fase da vida, deve ser observar se as normas regida para esse tipo de atividades está sendo comprida corretamente como manda a lei.

Formalidades legais e as exigências legais para abertura de um clinica de repouso, e órgãos públicos e competentes, responsáveis para formalizar uma empresa com este ramo de atividade. Para obter registro de uma clinica de repouso os procedimentos é similar a de outras empresas: Registro Junta Estadual, Receita federal, INSS, prefeitura; O que ocorre é a necessidade de ter registros específicos como ANVISA, por exemplo. De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), uma resolução instituída em 2005 define normas de funcionamento para casas de repouso que recebem idosos. O descumprimento dessas regras pode implicar na interdição total do estabelecimento. “As famílias devem verificar se a casa tem registro atualizado junto à ANVISA e se tem o alvará de funcionamento expedido pela vigilância sanitária do município”.
Alguns requisitos básicos, além de corrimãos e pisos adequados, a casa deve ter salas separadas para homens e mulheres, janelas protegidas com grades ou redes, e campainha de alarme próximo à cama do idoso, para que ele possa solicitar ajuda a qualquer hora do dia ou da noite.
Com relação as orientações médicas, a ANVISA determina que a vacinação,