Nova Legislação Da Empregada Doméstica

A ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA EMPREGADA GESTANTE NO TRABALHO DOMÉSTICO Fernanda Stupp RESUMO O presente artigo, aborda a estabilidade provisória da empregada doméstica gestante e seus direitos, desde sua fundamentação teórica, e sua discussão na atualidade. A elaboração deste trabalho buscou informações abordando algumas obras. O presente artigo tem como objetivo tornar-se um documento de consulta para os acadêmicos, e profissionais na área jurídica, bem como a sociedade em…

_____15 Resumo O Brasil tem o maior número de empregados domésticos registradas do mundo. Dados divulgados hoje pela organização internacional do trabalho que apontam que existiriam 7,2 milhões de empregadas domésticas no Brasil, um cada oito no mundo oficialmente registrado pelos ministérios do Trabalho de 117 países. O trabalho doméstico, no Brasil possui uma recente e polêmica regulamentação jurídica, após o advento da Emenda constitucional nº 72, de

dispensaram empregadas que trabalhavam há anos em suas famílias devido ao aumento do custo com impostos, além de obrigações como registro dos horários em um livro ponto, carga horária semanal e redução de horas trabalhadas, pois muitos já trabalhavam mais de 10 horas por dia e outros, ainda, dormiam no emprego. Houve muito debates no congresso nacional, assim como nas ruas, em que as opiniões se dividiram, pois houve um aumento de demissões nesse setor. O levantamento feito pelo…

..................12 1 INTRODUÇÃO O objetivo da nova lei PEC 72(Projeto de Emenda constitucional) vem trazendo convergência, e discursões no meio trabalhista, de modo que prejudica e beneficia as empregadas domesticas, e em outro lado estão os patrões que não adaptaram ainda as cargas horarias e os pagamentos de horas extras exigidos nessa com a nova lei. O que nos leva a entender e que, muitas empregadas não gostaram dessa nova lei, um dos motivos e que algumas delas tem mais…

na assistência ao idoso. Veremos os motivos que levaram a essa tendência e suas conseqüências. Abordaremos também alguns tópicos sobre a importância e as conseqüências que a ( PEC ) das domesticas trouxe a classe , bem como algumas das mudanças no quadro de contração, benefícios e as vantagens com a nova lei, que veio com a intenção de melhorar, mas teve seu efeito inverso. 2. DESENVOLVIMENTO Amparado pela maior expectativa de…

abriu seu coração e, mais uma vez, revelou todos os seus medos escravagistas com a aprovação da PEC das Domésticas, que, simplesmente, regula benefícios já existentes, como FGTS, adicional noturno e hora extra. Danuza diz estar "apavorada" com a mudança, uma vez que não vive sem as mãos de fada sempre pronta para manter sua casa arrumadinha e cheirosa, fala ainda em "pânico de contratar" uma doméstica. Danuza é o retrato de uma elite criada à sombra da escravidão. 2 DESENVOLVIMENTO Os…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. AS CLÍNICAS DE REPOUSO 4 3. A PEC N° 72 (PEC DAS DOMÉSTICAS) 7 4. EMPREGADO x EMPREGADOR 9 5. CONCLUSÃO 12 REFERÊNCIAS 13 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho relata um pouco sobre a PEC das domésticas, o impacto que causou após entrar em vigor, de um lado a alegria da categoria de ter todos os direitos trabalhistas, do outro, o medo do desemprego. Os empregadores domésticos

EMPREGADAS DOMÉSTICAS X PATRÕES Nova Lei que amplia os direitos dos empregados domésticos passou a vigorar em 3 de abril de 2013, gerando novos conflitos entre empregadas domésticas e patrões.*. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) das Domésticas, promulgada e aprovada pelo Senado, oficializa que; a jornada de trabalho é de 44 horas semanais, com o limite de 8 horas diárias, e o pagamento de hora extra correspondente a, no mínimo, 20% do valor da hora trabalhada, segundo a…

facilitá-lo e agilizá-lo. O contador é importante não somente para a abertura e a formalização do negócio, como também após, para a continuidade das atividades. No caso de uma clinica de repouso o envelhecimento da população brasileira faz com que novas oportunidades de negócio sejam vislumbradas. São cuidados com saúde e com o bem-estar físico e psicológico que devem ser pensados para os mais idosos. Para registrar sua empresa você precisa de um contador. Profissional Legalmente…

Doméstica Legal www.domesticalegal.com.br 1 Título: Cartilha PEC das Domésticas - Direitos e deveres de patrões e empregadas Autoria: Mario Avelino Redação: Luisa Medeiros Revisão: Luisa Medeiros Arte de capa: Thiago Corrêa Diagramação: Augusto Duarte Realização: Doméstica Legal - O Departamento Pessoal do Empregador Doméstico. Todos os direitos reservados. O conteúdo desta Cartilha faz parte do livro “Emprega Doméstica – Novos direitos e deveres dos patrões e empregados”, que será…