Nova Legislação Da Empregada Doméstica

2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO Nesse trabalho vamos desenvolver e informar a respeito das exigências e formalidades legais para a abertura de uma empresa cuja função é a Clínica de Repouso. Veremos também sobre a nova Proposta de Emenda Constitucional de número 72, suas novas normas exigidas por lei, assim como seus pontos positivos e negativos e sobre o contrato de trabalho. 1 DESENVOLVImento 2.1 Clínica de Repouso É necessário para a abertura de uma clínica de repouso

que se refere a economia, a PEC causou um impacto bem significativo, visto que, aumentou os custos pagos pelos patrões as empregadas domésticas pelos serviços do lar. Definição da jornada de trabalho para 8 h diárias e 44h semanais, pagamento de horas extras, 13º salário, férias anuais e licença para gestantes. Essas medidas são de fundamental importância para as domésticas, pois, reduzem as desigualdades sociais e aumentam as oportunidades a essas profissionais. No entanto, não…

DE UMA CLÍNICA DE REPOUSO DE IDOSOS 4 2.2 ÓRGÃOS PÚBLICOS E COMPETENTES PARA FORMALIZAR UMA EMPRESA COM ESTE RAMO DE ATIVIDADE.............................................................................4 2.3 IMPACTO CAUSADO PELA PEC DAS DOMÉSTICAS NO NORDESTE 5 2.4 FORMALIDADES PARA OFICIALIZAR UM CONTRATO DE TRABALHO ENTRE EMPREGADOR E TRABALHADOR DOMÉSTICO 6 3 CONCLUSÃO 9 4 referências..............................................................................................

sem que haja invasões de competências. Hoje no Brasil após décadas de exploração sobre a mão de obra domestica e especialmente das mulheres trabalhadoras que permaneceram, até então excluídas da proteção do Direito Trabalhista, a urgência de criar leis para a proteção de seus direitos, não há clareza e ainda pairam as duvidas em que de fato resultará, uma vez que as domésticas correrem riscos e um deles é o fantasma que assusta a maioria dos trabalhadores, a demissão. …

país, que são as casas de repouso, Esse ramo cada vez crescente vem atender principalmente os idosos e seus familiares para receberem os cuidados mais adequados para sua idade e necessidade. O estudo contribuirá também para o conhecimento da nova legislação trabalhista relacionada aos trabalhadores domésticos a chamada PEC 37 e suas mudanças. O que ela trouxe de positivo e negativo para os trabalhadores domésticos e seus empregadores e os reflexos causados por ela. Analisar o mercado…

“A empregada gestante e seus direitos” LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA Alunas: Fernanda Héllen Marina Goiânia , 02 de abril de 2013 1. Introdução Conhecer os nossos direitos enquanto gestantes é de extrema importância, visto que, somos trabalhadoras, mas também seremos mães, quando chegar…

artesanato, agricultura, pecuária e também para o trabalho doméstico. Não se tem uma época definida para o início da atividade doméstica no Brasil, pois derivada do período da escravidão, aos poucos foi ganhando respaldo na sociedade, através de normas que passaram a reger essa atividade. 2.1 - Evolução histórica No Brasil, desde a época colonial, a atividade doméstica era entendida como trabalho escravo, pelo qual faziam parte crianças, homens e mulheres “negras” (escravos…

CLÁUSULA I: Fulana, brasileira, casada, empregada doméstica, residente à Rua X, nº tal, RG nº X, CPF nº Y, por diante designada EMPREGADA, obriga-se a prestar serviços e atividades de natureza doméstica no âmbito residencial e familiar para CICLANA, brasileira, solteira, profissão tal, domiciliada no endereço tal, RG nº X , CPF nº Y, mediante a remuneração de R$ 802,53 (oitocentos e dois reais e cinquenta e três centavos) mensais paga até o 5º (quinto) dia útil do mês. CLAÚSULA II: A prestação

inicial----------------------------------------------------------4 2 – Impactos Causados pela PEC 72------------------------------------------4 3 – Formalização de um Contrato de Domesticas --------------------------5 3.1 – Quais eram os direitos e obrigações------------------------------------5 3.2 Como fica com a nova PEC-------------------------------------------------7 4 – BIBLIOGRAFIA ----------------------------------------------------------------------------------9

exigidas para abrir uma casa de repouso 4 3 Impacto Causado pela pec das domésticas 6 4 CONtrato de trabalho 8 5 CONCLUSÃO 9 REFERÊNCIAS 10 1 INTRODUÇÃO O contexto apresentado a seguir, tem o objetivo de orientar na regularização de implantação de uma empresa Casa de repouso, aonde o empresário possa ser orientado e qual órgãos pode procurar. Também tem como objetivo esclarecer algumas duvidas referente PEC das domesticas, estudiosos afirmam que a PEC vem corrigir a divida para…