Nova Legislação Da Empregada Doméstica

Agência de emprego doméstico 1.Introdução A história das domésticas brasileiras se confunde com a história de nosso escravismo, os classificados de empregos, que denunciam concomitantemente as opções destinadas às pessoas de cor, que mesmo após a abolição e proclamação da República mantém este tipo de seletiva como as desigualdades existenciais e as desigualdades econômicas, na tabela1 podem observar o percentil de empregadas de cor negra e não negra; esses dados foram colhidos nas…

apenas vontade e coragem não são o suficiente para o sucesso de um empreendimento. Para esse novo empresário precisa conhecer os aspectos e faces que envolvem abertura deum negócio as características e o tamanho do mercado no qual pretende atuar, a legislação permite, os padrões de qualidade e como obter o capital necessário para a instalação e a operação do empreendimento. Estes fatores, aliados a afinidade com a atividade a ser desenvolvida e o competência gerencial são essenciais para…

2.0 Como ter uma empregada domestica legalizada. Desde a regulamentação da PEC, empregados domésticos têm, no Brasil, direitos equiparados aos de funcionários da indústria e do comércio, por exemplo. O país passa a incluir um contingente de cerca de 6,6 milhões de pessoas nas garantias legais que prevêem o estabelecimento de uma jornada de trabalho, o pagamento de horas extras e o recolhimento do FGTS pelo patrão. O desafio, agora, será o de organizar o trabalho para que as horas extras…

com a aprovação da Lei n.º 5.859, de 11 de dezembro de 1972, a qual ficou conhecida como a PEC das empregadas domésticas. No primeiro capitulo apresentamos a estrutura do trabalho, bem como as aspectos que compõe cada capítulo. No segundo capítulo expusemos as mudanças que a lei trouxe para o dia a dia de empregado e empregador, bem como os direitos já existentes e os acrescidos com a nova legislação. No terceiro capitulo abordamos a realidade dos cuidadores de idosos, uma profissão…

importante que a família se informe e esteja presente sempre que possível. Com a participação da família, o trabalho da instituição se torna mais fácil e mais agradável para o idoso. 3. IMPACTOS CAUSADOS PELA PEC Com a nova lei da PEC (Projeto de Emenda Constitucional), se causou muitos impactos negativos e positivos, o impacto positivo é que aumentaram as vantagens, como horas extras, vale transporte, 13° salário, férias e outros benefícios, além disso,…

oferecem ao idoso, atividades complementares que são auxiliadas por profissionais altamente capacitados que vai certamente aumentar a sua autoestima, e que vai mudar sua maneira de viver a vida. No desenvolvimento das atividades domesticas que envolvem as empregadas, aconteceram vários impactos que modificaram suas vidas, que antes prestavam seus serviços com segurança de seus trabalhos, mas que agora com a alteração de novos direitos na referida lei da PEC 72, abalou-se a sua…

.................................... 8 1. A ONDA DE DEMISSÕES CAUSADA PELO IMPACTO DA PEC 72 Com a promulgação do dia 02/04/2013, da proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC das Domésticas, regras que dão mais direitos a essa classe de trabalhadores. A PEC prevê a extensão, aos empregados domésticos, da maioria dos direitos já previstos atualmente aos demais trabalhadores registrados com carteira assinada (em regime CLT).…

habilitado para elaborar os atos constitutivos da empresa, auxilia na escolha da forma jurídica mais adequada para o projeto e preencher os formulários exigidos pelos órgãos públicos de inscrição de pessoas jurídicas. Além disso, ele é conhecedor da legislação tributária à qual está subordinada a nossa produção e comercialização. Para legalizar a empresa é necessário procurar os órgãos responsáveis para as devidas inscrições: - Registro na Junta Comercial; - Registro na Secretaria da…

aprovada a PEC 72, ou a PEC das domésticas, ficou mais caro manter um empregado doméstico, então as famílias estão buscando auxilio em casas de repouso para deixar os seus velhinhos, por não terem condições de pagar uma pessoa para cuida-los em casa. Com a aprovação da nova lei, os empregados domésticos passam a ter os mesmos direitos que os demais trabalhadores, por esse motivo muitos empregadores estão preocupados com os gastos, e optando por demitir suas empregadas domésticas e…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 CLINICA DE REPOUSO: LEGISLAÇÃO E FORMALIZAÇÃO 4 2.1 ABERTURA DA CLINICA DE REPOUSO 4 2.2 EQUIPAMENTOS NECESSARIOS PARA FUNCIONAMENTO 4 2.3 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INTERNOS 4 3 PEC (PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL) 5 3.1 A LEGISLAÇÃO DA PEC 72 5 3.2 A APLICAÇÃO DA LEI PEC 72 5 3.3 BENEFÍCIOS DA LEI PEC 72 6 4 IMPACTO CAUSADO PELA PEC 72 7 5 CONTRATO DO TRABALHADOR DOMÉSTICO 8 6 CONCLUSÃO 9 7 REFERÊNCIAS