Trabalho unopar pec 72

SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 3

2 CLINICA DE REPOUSO: LEGISLAÇÃO E FORMALIZAÇÃO 4
2.1 ABERTURA DA CLINICA DE REPOUSO 4
2.2 EQUIPAMENTOS NECESSARIOS PARA FUNCIONAMENTO 4
2.3 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INTERNOS 4

3 PEC (PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL) 5
3.1 A LEGISLAÇÃO DA PEC 72 5
3.2 A APLICAÇÃO DA LEI PEC 72 5
3.3 BENEFÍCIOS DA LEI PEC 72 6

4 IMPACTO CAUSADO PELA PEC 72 7

5 CONTRATO DO TRABALHADOR DOMÉSTICO 8

6 CONCLUSÃO 9

7 REFERÊNCIAS 11

1- INTRODUÇÃO

Neste trabalho irei tratar de um assunto que foi e a inda é muito polemico no Brasil a aprovação da lei PEC 72, que traz inúmeros benefícios a empregados domésticos, mais com tanta exigências e regras a serem cumpridas, todos os patrões estão com medo de não dar conta de manter uma empregada.
Hoje o Brasil se encontra em um estado critico em crise, e esta cada dia mais difícil manter tudo em ordem em principal as suas contas.
Também iremos mostrar passo a passo para se constituir uma empresa no ramo de Clinicas de Repouso. Quais são seus órgão, seus registros etc.
Este ramo no brasil vem crescido muito pois todos iremos envelhecer um dia e é necessário um cuidado especial a estes idosos.

2. CLÍNICA DE REPOUSO: LEGISLAÇÃO E FORMALIZAÇÃO 2.1 Abertura Clínica de Repouso

Para a abertura de uma empresa com atividade de clínica de repouso é necessário procurar os órgãos responsáveis para as devidas inscrições:
- Registro na Junta Comercial;
- Registro na Secretaria da Receita Federal;
- Registro na Prefeitura do Município;
- Registro no INSS;
- Registro no Sindicato Patronal (empresa ficará obrigada a recolher por ocasião da constituição e até o dia 31 de janeiro de cada ano, a Contribuição Sindical Patronal);
- Registro na Prefeitura para obter o alvará de funcionamento;
- Cadastramento junto à Caixa Econômica Federal no sistema “Conectividade Social”.
- “INSS”;
- Você deve procurar a prefeitura da cidade