O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ
SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
Curso de Graduação em Ciências Contábeis

Luciana Salete Costa Vieira

PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL
2º Semestre
O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

Piumhi – MG
2013
Luciana Salete Costa Vieira

Produção Textual Interdisciplinar Individual do 2º Semestre apresentado a Universidade Norte do Paraná – UNOPAR VIRTUAL.

Piumhi – MG
2013
SUMÁRIO

1. A ONDA DE DEMISSÕES CAUSADA PELO IMPACTO DA PEC 72 ..........
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2. CLÍNICA DE REPOUSO ................................................................................
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2.1 Formalidades e exigências ........................................................................
4
2.2 Impacto causado pela referida PEC ..........................................................
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2.3 Formalidade Contrato de trabalho ............................................................
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REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS ..................................................................
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1. A ONDA DE DEMISSÕES CAUSADA PELO IMPACTO DA PEC 72

Com a promulgação do dia 02/04/2013, da proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC das Domésticas, regras que dão mais direitos a essa classe de trabalhadores. A PEC prevê a extensão, aos empregados domésticos, da maioria dos direitos já previstos atualmente aos demais trabalhadores registrados com carteira assinada (em regime CLT).
O primeiro impacto foi no bolso, com gastos com FGTS, horas extras e direitos semelhantes aos dos trabalhadores de outros setores. O impacto ligado ao orçamento dos empregadores não é pequeno, em uma simples conta a diferença é quase que um salário a mais por ano, o mesmo que um “14º salário” entre outros reajustes e isso tornará inviável manter o empregado para algumas famílias