Nova Legislação Da Empregada Doméstica

pessoa que trabalha como doméstica. Um assunto bastante enfatizado pelos meios de comunicação, pelas revistas de notícias voltadas a questões da sociedade, e pouco assistidas pelo poder público. À medida que o mundo evolui, podemos considerar como que as leis também. Os direitos constitucionais assegurados para os empregados domésticos conferidos pela emenda constitucional 72/2013 aprovada no dia 26 de março de 2013 que passou a ser conhecida como PEC das domesticas, que passa a ter todos os

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CIENCIAS CONTABEIS A PEC DAS DOMÉSTICAS: O Respeito aos Direitos de Todos  Caxias do Sul 2013 A PEC DAS DOMÉSTICAS: Respeito aos Direitos de Todos Trabalho de Polyana Avila Domingues apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média semestral. Orientador: Bruno Fernando dos Santos Caxias do Sul 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .....................................................

segurança (corrimão nas escadas, piso emborrachado, boa iluminação, barras laterais nos banheiros). Contudo conclui-se, procure a prefeitura da sua cidade para informações sobre os procedimentos para se abrir uma casa de repouso, com certeza haverá uma legislação que regulamente sobre o assunto, em seguida com o aval positivo, para o lote que deseja construir contrate um arquiteto e lhe passe o projeto, com todas as incumbências legais, é bom ter a assessoria de um administrador, já no…

SUMÁRIO II. INTRODUÇÃO........................................................................................6 III. DESENVOLVIMENTO.............................................................................7 2.1. RELAÇÃO DOS DIREITOS DA PEC DAS DOMÉSTICAS...................8 2.2. E, APÓS REGULAMENTAÇÃO............................................................9 3.1. ACONTECIMENTO APÓS A PEC.......................................................10 3.1. ACONTECIMENTO APÓS A…

da empresa, e a seguir será descrito alguns dos pontos presentes no capítulo II do código e que não foram cumpridos pelos contabilistas da empresa: I – exercer a profissão com zelo, diligência, honestidade e capacidade técnica, observada toda a legislação vigente, em especial aos Princípios de Contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade, e resguardados os interesses de seus clientes e/ou empregadores, sem prejuízo da dignidade e independência profissionais; art. 2. Os…

projeto: trabalhadoras invisibilizadas: Trabalho, cidadania, saúde, educação e violência do edital 2011/2012 PROIC/CNPQ/UNB. Orientada por Joaze Bernadino-Costa. Neste artigo, baseado em dados analisados de 10 entrevistas feitas com trabalhadoras domésticas no Distrito Federal e pesquisa teórica analisaremos o trabalho doméstico a partir da lógica escravista. Nosso interesse é perceber até que ponto esse período histórico influência na construção do trabalho doméstico hoje. Para essa…

família, cumprindo-lhe velar pela direção material e moral desta” (art. 240 do Código de 1916), mas passa a exercer direitos e deveres baseados na comunhão plena de vida e na igualdade entre os cônjuges. É bom lembrarmos que a mudança de nossa legislação civil não se deu de forma abrupta, apenas com o novo Código Civil. Temos que fazer jus a muitas mulheres que, por mais de oitenta anos tentaram ser colocadas no mesmo nível legal dos homens. Finalmente, a Constituição de 1988 deu à…

INTRODUÇÃO Devido grandes conquistas na qualidade de vida e saúde nos últimos anos em nosso país, houve um aumento na expectativa de vida, aumentando o numero de idosos em nossa sociedade. Com esse crescimento houve uma necessidade da abertura de novas instituições para abrigar essa população que cresce a cada dia, por isso um dos objetivos desse trabalho é identificar asa formalidades legais para abertura de uma clínica de repouso, sem esquecer-se de estar atento ao que diz o estatuto…

precisam de alguém para cuidar dos afazeres domésticos Indicadores – O aumento do quadro feminino no mercado de trabalho, segundo IBGE, já em 2011 o Brasil possuía 46,1% das mulheres economicamente ativas. Oportunidade – Como nova legislação trabalhista para empregadas domésticas, há uma procura de prestadoras deste serviço sem o vinculo empregatício. PEC 478/2010 Iniciativa – Avaliar a aceitabilidade e a rentabilidade de uma empresa que ofereça esta prestação de serviços, porém de…

Hora extra e outros direitos de domésticas já estão em vigor Veja como calcular valor a ser pago, caso a empregada extrapole a jornada de trabalho POR Max Leone Rio - Com a promulgação da PEC das Domésticas ontem pelo Congresso, empregadas que a partir de hoje extrapolarem a jornada de 8h diárias receberão hora extra. A emenda que sairá hoje no Diário Oficial garante adicional de 50% sobre extras, jornada máxima de 44 horas por semana, salário-mínimo e reconhecimento das convenções e…