Nova Legislação Da Empregada Doméstica

créditos trabalhistas dos empregados. Assinale a alternativa CORRETA: a)Trata-se de caso típico de sucessão trabalhista, devendo a empresa assumir somente os novos contratos de trabalho b)Trata-se de caso típico de sucessão trabalhista, devendo a nova empresa assumir todos os contratos de trabalho c)Trata-se de caso típico de solidariedade ativa, devendo a empresa assumir somente os novos contratos de trabalho d)Trata-se de caso típico de solidariedade passiva, cabendo à sucedida…

OS DIREITOS DA EMPREGADA GESTANTE ESTABILIDADES SUMÁRIO Introdução------------------------------------------------------------------------------------------------------------04 Estabilidades---------------------------------------------------------------------------------------------------------05 No Contrato a Termo-----------------------------------------------------------------------------------------------08 No Aviso Prévio----------------------------------------------------

............................................................................. 7 2.10 Aparato Fiscal..................................................................................................... 8 3.Impactos caudados pela lei da pec das domesticas.............................................. 9 3.1 Conceito............................................................................................................... 9 3.2 Direitos imediatos ...........................................

determinadas funções que antes, eram privativas do homem. Formação do contrato A capacidade para contratar é tratada de forma semelhante, tanto para homens quanto para mulheres. Assim, a mulher somente poderá ingressar no mercado de trabalho, como empregada, a partir dos 16 anos. Mas somente a partir dos 18 anos é que irá alcançar a capacidade plena, não mais necessitando de autorização de seu responsável legal para celebrar contrato de trabalho. Foi através da Lei 7855/89 que…

MERCADO/CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA 4 2.2 ESTRUTURA E SERVIÇOS 4 2.3 ÁREA FÍSICA 5 2.4 LOCALIZAÇÃO DA CLÍNICA DE REPOUSO 6 2.5 INVESTIMENTO INICIAL 6 2.6 LEGISLAÇÃO 7 2.7 PASSOS PARA ABERTURA DE UMA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS 7 3 PEC DAS DOMÉSTICAS 9 3.1 ESTATÍSTICA PARTICULAR 10 3.2 ESTATÍSTICAs gerais no estado de minas gerais 11 3.3 PATRÕES E DOMÉSTICAS MINEIROS ARTICULAM SINDICATOS 11 3.4…

âmbito do Direito do Trabalho como no do Direito Previdenciário. No campo das relações de trabalho, a proteção da gestante se dá: a) Pela estabilidade conferida, na forma do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, à empregada urbana ou rural, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, até que venha a ser disciplinada a matéria disposta no inciso I do art.7º do Texto Constitucional; b) Pela licença-maternidade, de 120 dias,…

Allison Janney. Sinopse: O filme retrata o relacionamento entre uma jovem branca, Eugenia Skeeter (Emma Stone), com duas empregadas negras, Aibileen Clark (Viola Davis) e Minny Jackson (Octavia Spencer), durante a era dos direitos civis nos Estados Unidos (início de 1960). Skeeter é uma jornalista que decide escrever um livro detalhando o ponto de vista das empregadas afro-americanas sobre as famílias brancas para as quais trabalham, expondo o racismo que enfrentam enquanto…

para solucionar as problemáticas apresentadas. 3. CASE: Funções Organizacionais nos diversos ambientes. Sinopse vídeo 2: Doméstica. Ambiente doméstico, Patrões Roberto e Mônica da empregada doméstica Raiane. Apresentam conflitos de interesses em detrimento das alterações na legislação da empregada doméstica, que exigiram aos lares brasileiros adequações e novas formas de gestão, planejamento e controle. Com base neste contexto, questiona-se: que ferramentas de gestão podem ser…

Salário-maternidade Informações básicas Salário-maternidade é o benefício a que tem direito as seguradas empregada, empregada doméstica, contribuinte individual e facultativa, por ocasião do parto, da adoção ou da guarda judicial para fins de adoção. A Previdência Social não exige carência para conceder esse benefício. - a segurada que exerce atividades concomitantes tem direito a um salário-maternidade para cada emprego; - a segurada aposentada que permanecer ou retornar à atividade tem

reabilitação profissional prescrito e custeado pela Previdência Social, sob pena de ter o benefício suspenso. Entretanto, o segurado que não se considerar recuperado para o trabalho no prazo estabelecido pela avaliação médico-pericial, poderá solicitar nova avaliação de sua capacidade laborativa, para fins de: • Prorrogação do benefício – desde que requerida do 15º dia que anteceder o termo final concedido até esse dia; • Reconsideração – desde que requerida no prazo de até 30 dias…