Nova Legislação Da Empregada Doméstica

anotado em uma ficha para que na troca de turnos de funcionários não prejudique a saúde do idoso”. Impactos causados pela PEC 72, e os seus pontos positivos e negativos desses impactos. A proposta de emenda constitucional conhecida como PEC das Domésticas ampliou desde 2 de abril, data em que foi promulgada, os direitos dos empregados do setor. No entanto, vários deles como FGTS, adicional noturno, seguro desemprego, salário família, seguro acidente de trabalho entre outros…

XXXXXXXXXXX 2013 INTRODUÇAO A nova lei que amplia os direitos trabalhistas dos empregados domésticos, conhecida como PEC das domesticas ,entrou em vigor desde o dia três (03) de abril de 2013. Com isso, alguns direitos começaram a valer. De acordo com o governo federal, a extensão dos direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalhado (CLT) as trabalhadoras domésticas trará benefícios a toda a sociedade. De um lado, os trabalhadores domésticos

para a obtenção de nota na Disciplina de Legislação Social e Trabalhista, ministrada pela professora Elenice Aparecida dos Santos. VILHENA - 2006 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 04 1. EMPREGADO 05 2. EMPREGADO DOMÉSTICO 06 2.1 DEFINIÇÃO 10 3. ATIVIDADES MAIS CONHECIDAS NO EMPREGO DOMÉSTICO 11 4. DIREITOS DO EMPREGADO DOMÉSTICO 11 5. DIREITOS NÃO ASSEGURADOS 14 6. LEGISLAÇÃO EM VIGOR 14 7. COMPARAÇÃO…

enormes polêmicas. As controvérsias são as mais variadas possíveis, encontrando-se explicações razoáveis não só no campo do direito, mas também na sociologia e história das relações trabalhistas. Todas essas discussões são oriundas da própria legislação brasileira, que nos remete a um emaranhado de leis e decretos e até a própria CLT; gerando a confusão entre juizes, juristas e até mesmo para nós estudantes do Direito do Trabalho. Assim a proposta desse trabalho não é gerar nenhuma…

Salário-maternidade O salário-maternidade é devido às seguradas empregadas, trabalhadoras avulsas, empregadas domésticas, contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais, por ocasião do parto, inclusive o natimorto, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. Considera-se parto o nascimento ocorrido a partir da 23ª semana de gestação, inclusive em caso de natimorto. Segurada desempregada A segurada desempregada terá direito ao…

da Legalização das Empresas, pois detalha pontos importantes quanto a adequação a legislação atualmente no País, que precisou ser aprovada para poder ter garantido o direito que é de toda pessoa de todo ser humano. 2 FORMALIDADES LEGAIS PARA ABERTURA DE CLINICA DE REPOUSO. Considerando a necessidade de garantir a população idosa os direitos assegurados na legislação em vigor; serão detalhadas as obrigações legais: ORGANIZAÇÃO A…

Resumo No presente estudo, tivemos como objetivo analisar as relações de trabalho entre empregadas domésticas e seus empregadores Através das leituras, buscou-se perceber como se organizam os vínculos empregatícios, mediante o registro em carteira e contribuição mensal ao INSS, para, assim, analisarmos a informalidade, a precariedade desse labor, a partir das condições de trabalho, cujas informações foram obtidas no trabalho de campo da cidade pesquisada. Introdução As relações

conquista o desafio traçado. 14. DIREITOS 14.1. Avaliação de experiência / Contrato de Trabalho Ao ser admitido você assinará com a empresa um Contrato de Experiência por 45 dias, que poderá ser prorrogado por mais 45 dias, conforme determina a Legislação. Ao término deste período, sendo aprovado, o contrato será automaticamente prorrogado por tempo indeterminado. 14.2 Pagamento O pagamento legalmente pode ser efetuado até o 5º dia útil de cada mês, porém o realizamos no último…

masculino. A conseqüência foi o aviltamento das condições de trabalho”[1]. A necessidade de proteção ao trabalho da mulher tornou-se evidente, sendo objeto de regulamentação por vários organismos internacionais[2], que influenciaram sobremaneira a legislação trabalhista brasileira, especialmente no capítulo alusivo ao trabalho da mulher presente em nossa Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Referidas normas vieram, a seu tempo, equilibrar uma relação absolutamente desproporcional…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 10 REFERÊNCIAS 11 1 INTRODUÇÃO O envelhecimento da população brasileira faz com que novas oportunidades de negócio sejam vislumbradas. São cuidados com saúde e com o bem-estar físico e psicológico que devem ser pensados para os mais idosos. Segundo pesquisa do IBGE a população de idosos deve passar de 14,9 milhões (7,4% do total), em 2013