Nova Legislação Da Empregada Doméstica

1 INTRODUÇÃO O escopo principal, relativamente pequeno diante da complexidade e da dimensão da matéria é o de esclarecer dados relevantes acerca dos direitos da empregada doméstica, mais precisamente a respeito da estabilidade provisória adquirida quando gestante, destacando a forma como está sendo dirimida a questão junto aos órgãos julgadores, bem como sobre a necessidade de cautela na apreciação da questão, pelas próprias particularidades do caso concreto e repercussões práticas…

procurado depois da legalização da PEC das domésticas. Veremos também como está sendo celebrado o contrato de trabalho entre empregado e empregador colocando quais os direitos vigentes para o empregado após a publicação da Emenda e mostrar o impacto da referida PEC e sua importância para a categoria. 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 Exigências legais para abertura de uma clinica de repouso Devido a grande onda de demissões causada após a PEC das Domésticas, uma das soluções encontradas foram…

agredi-las, porque quem mandava eram eles. Durante muito tempo as mulheres apanhavam e não tinha quem as defendessem, nenhuma lei punia os homens com rigor que eles mereciam. Até que em 1983 uma mulher chamada Maria da Penha foi vítima de violência doméstica quando seu marido lhe deu um tiro nas costas enquanto ela dormia. Maria da Penha ficou paraplégica. Lutou por 19 anos e seis meses para que seu marido fosse punido e essa punição somente ocorreu devido a pressões internacionais que…

Guia OZ! Como organizar a Rotina Doméstica www.organizesuavida.com.br 1 Empregados Domésticos 1 Empregados Domésticos Qual a distinção entre empregado doméstico e diarista? Considera-se empregado(a) doméstico(a) aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial destas. Observe-se que, quando da contratação dos referidos(as) profissionais, pode ser fixada a periodicidade da prestação…

vista a abolição da mesma.3 Quinhentos anos se passaram e alguns direitos, ainda que bem lentamente, foram adquiridos por esta classe de trabalhadores que é tão importante e, por vezes, 3 http://revistaepoca.globo.com/vida/noticia/2012/01/por-que-empregada-sumiu-trecho.html 15 essencial para muitas famílias brasileiras. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1942, deixa de fora esta classe e somente em 1972, aos dias onze de dezembro, foi decretada e sancionada pelo…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 NOVA OPORTUNIDADES DE MERCADO 4 3 TEMAS LEGAIS E ORGAOS COMPETENTES PARA ABERTURA DE EMPRESA 6 4 AS FORMALIDADES PARA CONTRATAÇÃO DE UM FUNCIONÁRIO DOMESTICO. 9 5 CONCLUSÃO 13 6 REFERENCIAS 14 1 INTRODUÇÃO Entre os fatos econômicos recentes, a legalização e estruturação da profissão de domesticas trouxe uma serie de fatos que chamam a atenção da sociedade brasileira. Este fato desencadeou uma

RELATÓRIO SEMANAL ATIVIDADE REALIZADA: Observação notícia jornalística. Nova legislação ao trabalho doméstico. Descrição da observação O empregado doméstico sempre foi uma categoria especial no Brasil. categoria à qual tradicionalmente se negaram os direitos garantidos aos demais tipos de empregados. Foi gradativamente que o doméstico foi adquirindo os direitos que hoje possui, mas o que ainda não lhe assegurou a igualdade de tratamento como o empregado comum.…

Você pode pesquisar juntos a sindicatos da categoria ou ainda, juntos a empregadores e empregados domésticos. Não esqueça de citar em seu trabalhado a fonte de informação que utilizou. A proposta de emenda constitucional conhecida como PEC das Domésticas ampliou desde 2 de abril, data em que foi promulgada, os direitos dos empregados do setor. No entanto, vários deles como FGTS, adicional noturno, seguro desemprego, salário família, seguro acidente de trabalho entre outros precisam…

características socioeconômicas, o grupo de trabalhadores domésticos remunerados possui uma série de peculiaridades, entre as quais se destacam: predominam trabalhadoras do sexo feminino, são pagos baixos salários, o empregador é uma pessoa física, a legislação não acompanha a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo até mesmo colocado como exceção os direitos trabalhista pela própria Constituição Federal (CF), há alto índice de informalidade. Segundo a Organização Internacional do…

Colégio Técnico de Limeira EMPREGADAS DOMÉSTICAS 3.3 NOTURNO INTEGRANTES: Bianca Amaral – 12248 Felipe Ferreida da Silva – 11251 Jeniffer Ferreira – 12337 Mariana Dona – 12777 Rafaela Fanis – 13817 Wellingthon Vinicius – 12278 2º Semestre/2014 1.ORIGEM DO TRABALHO DOMÉSTICO NO BRASIL No período da escravidão, índios e africanos eram usados como escravos, para a realização de atividades urbanas e rurais, bem como artesanato, agricultura, pecuária e também para o trabalho…