Nova Legislação Da Empregada Doméstica

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 5 3 .A informalidade é ainda mais acentuada na região Nordeste, onde apenas 14% das domésticas têm carteira assinada, contra 36% no Sudeste. 7 5.CONCLUSÃO 11 REFERÊNCIAS 13 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por escopo analisar o atual cenário dos direitos trabalhistas dos empregados domésticos que constituem uma categoria com direitos

Com o surgimento na internet do marketing digital, se faz cada vez mais necessário o desenvolvimento da imagem da empresa nesse meio. Praticamente tudo que pensar em fazer alguém já pensou antes ou esta pensando. Manter a criatividade para descobrir novas oportunidades está entre as melhores ferramentas de marketing. Contratar uma empresa de Contabilidade – Quando uma pessoa pensa em abrir uma empresa, buscam referenciais de contadores ou escritórios de contabilidade. Que ajudam com…

aos homens, por este motivo, dia-a-dia vai pleiteando rumo a uma participação mais presente e influente em quesitos sociais. CAPÍTULO I 1.1 Dia da Mulher Esta versão se originou da mistura com outros fatos ocorridos na cidade de Nova Iorque, mas em outra época. O primeiro foi uma longa greve real, de costureiras, que durou de 22 de novembro de 1909 a 15 de fevereiro de 1910. Também um incêndio ocorrido numa fábrica têxtil, em 29 de março de 1911 que causou a morte…

INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo demonstrar quais as exigências legais para formalizar um Clinica de Repouso e também abordar a Lei aprovada pelo Congresso da emenda que ficou conhecida como PEC das Domésticas, que veio para definir regras que trazem benefícios às mesmas. Com a aprovação desta nova Lei o empregado passa a ter direito de: hora-extra, férias, FGTS, INSS etc. e deveres. A PEC gerou uma diversidade de opiniões, tanto positivas como negativas, isso é possível…

DIREITO DO TRABALHO ANALISTA TRT – 2013 NOTA DE ATUALIZAÇÃO ANALISTA TRT 4ª EDIÇÃO/2013 e REVISAÇO TRT Com as mudanças na legislação e na jurisprudência do TST, tornou-se necessária a atualização de alguns pontos dos livros livro – Analista TRT 4 Edição/2013 e REVISAÇO TRT. Empregado doméstico Recentemente, o Brasil deu um importante passo rumo à efetivação dos direitos fundamentais trabalhistas, reconhecendo direitos básicos do empregado domésticos via EC-72 – 2013. Essa…

qualidade e confiança; - Reduzir custos ao cliente, tendo em vista a nova lei das empregadas domésticas. - Garantir que o serviço seja sempre realizado, proporcionando troca do profissional, caso o funcionário escalado falte. 3. Justificativa do Projeto A empresa HOME CLEANING tem a finalidade de atender as famílias que necessitam do serviço de limpeza para as suas residências. Pois, com a nova lei da empregada doméstica tornou-se praticamente inviável manter uma pessoa fixa…

Carteira de Trabalho Contratação Remuneração Carga horária Férias Licenças Afastamento por doença Estabilidade à gestante Rescisão do contrato Aposentadoria Deveres do empregado e do empregador doméstico Diaristas Justiça do Trabalho Legislação Endereços e telefones úteis JUSTIÇA DO TRABALHO DO RIO GRANDE DO SUL 1 2 4 5 6 10 12 13 15 15 16 20 21 22 23 25 35 APRESENTAÇÃO O EMPREGADO E O EMPREGADOR DOMÉSTICO O Brasil possui aproximadamente 7…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CIÊNCIAS CONTÁBEIS LINDOMAR ARCANJO LEAL PEC DAS DOMÉSTICAS E SEUS IMPACTOS Alta Floresta 2013 LINDOMAR ARCANJO LEAL PEC DAS DOMÉSTICAS E SEUS IMPACTOS Trabalho de Ciências Contábeis apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina de Atividades Interdisciplinares. Orientador: Professora Maria Helena Henrique Alta Floresta 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO

Federal de 1937 que a proteção à maternidade foi evidenciada, no qual estabelecia que o empregador deveria conceder repouso antes e após o parto às empregadas, sem haver prejuízos dos salários. O direito das mulheres ao acesso à licença maternidade foi assegurado a partir da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) em 1943, e acerca disso criam-se novas Leis beneficiárias para que incluíssem o salário maternidade na Previdência Social, e reconhecesse a licença maternidade como direito…

percentuais negativos e positivos, e informar as formalidades legais para se firmar um contrato de trabalho e os direitos domésticos antes e depois da PEC. 2 DESENVOLVIMENTO Com a aprovação da nova lei PEC das domésticas (Projeto de Emenda Constitucional) o número de demissões de domésticas está elevado, pois com o aumento salarial e direitos domésticos muitas pessoas não se encontram em condições de pagá-las, dentro de seus direitos. Com isso houve um aumento significativo…