Nova Legislação Da Empregada Doméstica

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 os domésticos no brasil 4 3 PEC 72/2013 A PEC DAS DOMÉSTICAS 9 4 CONCLUSÃO 14 REFERÊNCIAS 15 1 INTRODUÇÃO A promulgação da Proposta a Emenda Constitucional – 72/2013, conhecida como PEC das domésticas em 02 de abril de 2013 estendeu aos trabalhadores domésticos vários direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Com isso os empregados domésticos passaram

organização da vida do idoso, mas é importante que a família se informe e esteja presente sempre que possível. Com a participação da família, o trabalho da instituição se torna mais fácil e mais agradável para o idoso”, diz Almada Filho. 2.1.2 LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA Recomenda-se fazer uma consulta ao PROCON para adequar seus produtos às especificações do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº. 8.078/1990 - Alterada pela Lei nº 8.656/1993, Lei nº 8.703/1993, Lei nº 8.884/1994,…

de uma Emenda Constitucional de nº 72/2013, chamada de PEC das domésticas ampliou seus direitos, dentro da Constituição Federal, em seu art. 7º. Apesar de se falar muito desse tema, a sociedade brasileira, ainda está em dúvida de como proceder com a vida dessa emenda e também muitos não sabem diferenciar o empregado doméstico dos demais trabalhadores regidos pela CLT(Consolidação das lei trabalhistas ). Fica claro que a nova Emenda, trouxe alguns avanços a esses trabalhadores, mas também

SLAVERY; SOCIOHISTORICAL EVOLVEMENT. INTRODUÇÃO Deixe essa vergonha de lado! Pois nada disso tem valor Por você ser uma simples empregada não vai modificar o meu amor. Na década de 1970 do século passado, o cantor e compositor Odair José capturou nos versos rimados da canção “Deixe essa vergonha de lado”, o anátema que persegue a empregada doméstica: a vergonha de si mesmo, o pejo de se reconhecer como uma profissional, o estigma de se considerar pertencente a uma…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS ADÃO MIGUEL DA SILVA BARBOSA O CONTRATO DE TRABALHO E LEGALIZAÇÃO DA EMPRESA Trabalho apresentado à UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, disciplinas de Legislação e Prática Trabalhista, Contabilidade Introdutória, Cenários Econômicos, Matemática Financeira I e Psicologia Organizacional. Canguçu/RS 2013 Introdução Neste trabalho pretendo apresentar as…

13 resumo A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 TROUXE UM NOVO STATUS À MULHER, MUITO EMBORA NÃO CONDUZA SOZINHA ESSA NOVA DISPOSIÇÃO SOCIAL E FAMILIAR, POIS SABEMOS QUE HÁ DISCRIMINAÇÕES POR TODA PARTE, JÁ QUE ESTAMOS FALAMOS DE UM PAÍS COM DIMENSÕES GIGANTESCAS, MAS QUE CAUSA CONSEQÜÊNCIAS EM TODA A LEGISLAÇÃO ATUAL E TAMBÉM NA LEGISLAÇÃO FUTURA, QUE DEVE MODIFICAR OU ANULAR CLÁUSULAS QUE CONTRADIGAM ESSE STATUS. POR ISSO, É NECESSÁRIO REESCREVER OS ARTIGOS DAS LEIS ORDINÁRIAS

várias profissões a que o homem se dedica, como imperativo da vida social, a de empregado doméstico era talvez a única que, no Direito Brasileiro, estava a merecer, na atualidade, a atenção do legislador, excluída que se encontrava da aplicação da legislação no sentido de regulamentá-la, exceção feita à Lei nº. 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que, timidamente, enfrentou a matéria.Sabendo-se que, o empregado doméstico constitui um caso muito especial dentro do mercado de trabalho, que…

empregados domésticos, que ficou conhecida como PEC das Domésticas. Os direitos dos trabalhadores domésticos foram ampliados, jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 semanais, pagamento de hora extra e de adicional noturno, além de FGTS obrigatório. Mas até onde esses direitos favorecem os empregados domésticos? Muitos empregadores com medo de não conseguirem cumprir com todas as exigências do Projeto de Emenda Constitucional das Domésticas, demitiram seus empregados domésticos,…

Moraes Teresina – Piauí 2014 ATIVIDADE DISCENTE – LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL LEI MARIA DA PENHA (LEI Nº 11.340/2006) 1. (MP/MG-2007) Em relação à Lei nº 11.340/06 (“Lei Maria da Penha”), assinale a alternativa errada. a) a violência doméstica e familiar contra a mulher pode ser classificada como física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral, independentemente da orientação sexual da vítima. b) ao tomar conhecimento da violência doméstica e familiar contra a mulher, deve a…

SOCIAL OCASIONADO PELA APLICABILIDADE DA PEC 66/2012. 1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA: Os prováveis impactos advindos da PEC 66/2012, na sociedade brasileira. 1.3 TÍTULO PROVISÓRIO: Os fatores sociais advindos das modificações apresentada pela nova legislação acerca do tratamento dispensado aos trabalhadores domésticos. 1.4 MODALIDADE DO TRABALHO: Monografia. 1.5 ORIENTADOR: 1.6 PRAZO ESTIMADO DE PESQUISA 1.6.1 Mês de inicio: Fevereiro/2013. 1.6.2 Mês de termino: Dezembro/2013.