artigo domestico

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A DISCRIMINAÇÃO SOCIOJURÍDICA AO EMPREGO DOMÉSTICO
NA SOCIEDADE BRASILEIRA CONTEMPORÂNEA: UMA PROJEÇÃO
DO PASSADO COLONIAL
THE SOCIOJURIDICAL DISCRIMINATION TO THE DOMESTIC
EMPLOY IN CONTEMPORARY BRAZILIAN SOCIETY: A
PROJECTION OF THE COLONIAL PAST
RESUMO
A pesquisa delineia um breve estudo sobre a origem e a evolução do trabalho doméstico no mundo e no Brasil, conectando a atual discriminação sociojurídica desse labor com o processo de evolução histórico e cultural, que identificou o labor doméstico com o trabalho escravo e feminino. O artigo traça uma evolução jurídica da proteção destinada ao emprego doméstico desde a Lei Áurea até os mais recentes diplomas normativos, destacando que padrões culturais seculares projetaram-se no âmbito legislativo de tal modo, que o doméstico foi banido do âmbito da CLT e recebeu tratamento arbitrariamente diferenciado na Constituição Federal, quando comparado com as outras categorias de empregos urbanos e rurais. O ensaio analisa ainda as razões culturais, econômicas e institucionais que têm fomentam uma grave ineficácia dos direitos sociais trabalhistas dos empregados domésticos. Trata-se de uma pesquisa que utiliza o método sociológico a partir de análises empíricas mediada por dados historiográficos e estatísticos.
Quanto aos fins, é uma pesquisa explicativa. Quanto à aplicação dos resultados é uma pesquisa do tipo aplicada e quanto à abordagem é uma pesquisa mista (qualitativa e quantitativa).
PALAVRAS-CHAVE - DISCRIMINAÇÃO; EMPREGADO DOMÉSTICO; ESCRAVIDÃO;
EVOLUÇÃO SOCIOHISTÓRICA.
ABSTRACT
The research outlines a brief study about the origins and evolution of the domestic labor in the world and in Brazil, linking the current sociojuridical discrimination earmarked to this labor with the historical and cultural evolution process, which identified domestic labor with the slave and women labor. The article draws the juridical evolvement of the protection destined to domestic employ since Lei