Nova Legislação Da Empregada Doméstica

fazendo com que ele não se sinta em um hospital e sim em um ambiente familiar e acolhedor. Sabemos que nem todas as famílias terão condições financeiras para arcar com os custos de um profissional ou uma cuidadora em casa , agora que com a nova lei (PEC das domésticas), a conta ficará mais alta, os custos de uma futura demissão também vai aumentar bastante. A clínica de repouso passou a ser uma ótima opção no mercado , considerando que a localização seja em locais de fácil acesso,…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS FACULDADE DE PSICOLOGIA Assédio Moral NO TRABALHO O Assédio Moral nas relações trabalhistas das empregadas domésticas brasileiras Aridelso Clausilene Jaqueline Kênia Renata Verônica INTRODUÇÃO O presente trabalho estuda o assédio moral sofrido por empregadas domésticas, no contexto da sociedade brasileira, e o resgate da dignidade destas trabalhadoras. Em uma relação de trabalho onde a essência humana é…

era o de escravos, já que os senhores que os compravam tinham poder absoluto sobre suas vidas. Com o fim da escravidão esse trabalho passou a ser exercido em sua maioria pelas mulheres que deixaram de serem escravas e receberam o nome de empregadas domésticas. O trabalho era composto por atividades diversas como cozinhar, lavar e passar, limpar a casa, cuidar de crianças, amas de leite, entre outras funções, algumas recebiam como pagamento moradia e comida, outras teciam relações de…

podendo o empregador rescindir o contrato antes do seu término, a não ser por justa causa. Estágio A realização do estágio curricular, por parte de estudante, não acarretará vínculo empregatício de qualquer natureza. A nova regulamentação do exercício do estágio trouxe diversas novas regras. Agora as empresas terão que conceder recesso, seguro contras acidentes pessoais e outros benefícios. Uma das principais mudanças foi a limitação da carga horária dos contratados em regime de…

.........................................................................................10 1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem por finalidade apresentar e discutir o papel do projeto da emenda constitucional 72 conhecida como a PEC das domésticas abordando valores, objetivos e conceitos a ser deduzido para um maior embasamento referente ás formalidades legais exigidas aos órgãos públicos e competentes. Irá demostrar o impacto que a referida PEC tem repercutido aos…

Brasileira, que consiste em conceder à mulher que deu à luz licença remunerada de 120 dias. Os períodos de repouso podem ser aumentados posteriormente em 2 semanas desde que com atestado médico. O salário-maternidade é também serve para as empregadas domésticas, independentemente de carência, ou seja, com qualquer tempo de serviço, a mulher gestante tem direito ao salário-maternidade. O início do afastamento do trabalho é determinado por atestado médico fornecido pelo Sistema Único de…

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2015 Por este instrumento, de um lado, como representante da categoria profissional, o SINDICATO DAS EMPREGADAS E TRABALHADORES DOMÉSTICOS DE ARAÇATUBA E REGIÃO, registrado no Ministério do Trabalho e Emprego – SEAAC sob n.º 46000.007938/97, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 02.084.584/0001-56, com base territorial na Região de ARAÇATUBA e sede social na Rua BANDEIRANTES, n.º 26 – Bairro São Joaquim, ARAÇATUBA – SP, CEP :…

familiares buscam novos meios para conseguirem quem trate de forma zelosa e digna os idosos, pois na maioria os mesmos eram os principais gozadores dos serviços. Forçadas por causa da falta de verba suficiente para arcarem com os custos surge uma nova opção, com investimentos mais acessíveis opinam pelos serviços de casa de repouso. Em meio a esse cenário, abrir uma casa de repouso parece ser uma boa oportunidade para aqueles que buscam uma ideia de negócio e que, ao mesmo tempo,…

pai. SUMÁRIO INTRODUÇÃO ...................................................................................................................................... 6 1. PARENTALIDADE TRABALHISTA NA EUROPA. ASPECTOS GERAIS, INFLUÊNCIAS DA OIT E LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DE CADA PAÍS. ........................................................ 9 1.1 O EXEMPLO DA PARENTALIDADE NO DIREITO DO TRABALHO EUROPEU. DIREITO PORTUGUÊS, ESPANHOL E SUECO.…

Câmara dos Deputados, com a finalidade de regulamentar o trabalho eventual, prestado à pessoa ou família em seu âmbito residencial, pelo diarista, por até três dias na semana. Buscar-se-á, ainda, demonstrar os limites e os requisitos exigidos pela legislação e jurisprudência para caracterizar o que vem a ser o empregado doméstico e o diarista, além de diferenciar a relação de emprego e relação de trabalho. A definição de empregado doméstico, nos termos da lei nº 5.859/72, (atualizada…