contabilidade
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 3
2 DESENVOLVIMENTO 4 REFERÊNCIAS 9
1 INTRODUÇÃO
Devido grandes conquistas na qualidade de vida e saúde nos últimos anos em nosso país, houve um aumento na expectativa de vida, aumentando o numero de idosos em nossa sociedade. Com esse crescimento houve uma necessidade da abertura de novas instituições para abrigar essa população que cresce a cada dia, por isso um dos objetivos desse trabalho é identificar asa formalidades legais para abertura de uma clínica de repouso, sem esquecer-se de estar atento ao que diz o estatuto do idoso onde consta na portaria nº 810, de 22 de setembro de 1989, que apresenta normas de funcionamento para instituições destinadas ao atendimento de idosos.
O próximo objetivo são os procedimentos dos empregadores domésticos. O impacto da PEC das empregadas domestica, onde tem sua atividade instituída pela lei nº 5.859/72, regulamentada pelo decreto nº 71.885/73, fortalecida em 04 de abril de 2013, e citar quais as formalidades para oficialização de um contrato de trabalhador domestica, levando em conta os aspectos antes e depois da PEC.
2 DESENVOLVIMENTO
LEGALIZAÇÃO DA EMPRESA
Conforme o dispositivo legal 966 do Código Civil consideramos empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para produção ou a circulação de bens ou de serviços. Também é necessário a inscrição do empresário no registro público de empresa mercantis da respectiva sede antes do início de sua atividade, como é descrito no artigo 967 do Código Civil.
Com tudo todavia se faz necessário a contratação da prestação de serviço de um contador devidamente habilitado para criar os atos constitutivos da empresa, auxiliando na escolha de uma opção jurídica condizente ao seu projeto, preenchendo os