Nova Legislação Da Empregada Doméstica

Brasil, há cerca de sete milhões e duzentos mil empregados domésticos. Quase 95% são mulheres, que trabalham, de forma irregular, recebendo menos da metade da média dos salários dos trabalhadores de todo o país. Pensando na importância das empregadas domésticas para o nosso país, o Congresso Nacional aprovou aEmenda Constitucional nº 72, de 3 de abril de 2013 (PEC 66/2012) que garante a elas direitos como o seguro-desemprego, o fundo de garantia, a irredutibilidade salarial, o adicional…

gastos como FGTS, horas extras e demais direitos previstos pela CLT e não aplicados até o momento. Em seguida, o que se imagina é uma mudança nos hábitos e na estrutura dos lares, que devem seguir o modelo dos lares americanos, onde se manter uma empregada é muito caro e, por este motivo, existem máquinas para realizar quase todas as tarefas. Como a PEC 72 regulamenta também a função de cuidador de idoso, e o Brasil daqui a uma década terá uma das maiores populações do mundo de idosos,…

UMA CLINICA DE REPOUSO.............................................................................................3 4. IMPACTOS CAUSADOS PELA PEC 72..............................................4 5. CONTRATO DE TRABALHO ENTRE EMPREGADOR E EMPREGADA DOMÉSTICA.........................................................................................5 6. CONCLUSÃO........................................................................................6 7.…

Pequeno negócio se prepara para tomar lugar de domésticas Aumento de custos para contratação desses profissionais e o pode levar a aumento na demanda por serviços PEC das domésticas abriu oportunidades para outros negócios A nova legislação para empregados domésticos entrou em vigor há menos de uma semana, mas empresas que oferecem serviços para a casa já se preparam para ganhar novos clientes -famílias que não terão condições de manter esses funcionários, acreditam os empresários. …

nos últimos anos será responsável pelo fim de, ao menos, um tipo de trabalho: o da empregada doméstica. Caricatura feminina inconfundível, personagem literária, protagonista de novelas e presença devotada nos lares da classe média brasileira, a doméstica será profissão do passado, assim como ocorre nas nações desenvolvidas. A Proposta de Emenda da Constituição (PEC) nº 66/2012, também chamada de PEC das Domésticas, deve ser aprovada pelo Senado na próxima semana e prevê a ampliação dos…

trabalhadores de todo o país. Pensando na importância das empregadas domésticas para o nosso país, o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional nº 72, de 3 de abril de 2013 (PEC 66/2012) que garante a elas direitos como o seguro-desemprego, o fundo de garantia, a irredutibilidade salarial, o adicional noturno, o salário-família, a assistência em creches e em pré-escolas, entre outros. As novas regras para o trabalho doméstico têm…

.............................05 2.1 – FORMALIDADE E EXIGÊNCIAS LEGAIS PARA ABERTURA DE UMA CLINICA DE REPOUSO....................................................................06 2.2 – IMPACTOS CAUSADOS PELA PEC DAS DOMESTICAS............................09 2.3 – CONTRATO DE TRABALHO E LEGALIZAÇÕES............................................11 3 CONCLUSÃO .....................................................................................................

patroa e empregada doméstica gera muitas dúvidas O JH consultou um advogado e tirou algumas dúvidas trabalhistas que sempre deixam domésticas e patroas confusas no final do mês. Paulo GonçalvesCampinas, SP imprimir As empregadas domésticas brasileiras estão trabalhando mais e ainda continuam ganhando menos do que um salário mínimo. Foi o que levantou uma nova pesquisa do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). Cícera Marcelino da Silva Souza é uma das sete milhões de…

necessidade de compreender a forma como se da o contrato de trabalho e a legislação de empresa e Começou Ondas de demissões. Ao fazer leituras da reportagem do artigo publicado pela ISTOÈ em sua Edição N°2265 de Abril.13-20:40, atualizada em 03 de Agosto.13-18:08 e outros textos, percebe-se que já na primeira semana em que a PEC 72 entrou em vigor houve em varias regiões brasileiras um aumento de 60% nas demissões das empregadas doméstica, bem como um crescimento de 50% na procura de…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................1 2 Empregada doméstica e empregador ................................................................2 2.1.1 Trabalho doméstico.........................................................................................2 2.1.2 Lei das domésticas......................................................................................4 2.1.3 PEC 72…