Nova Interpretação Constitucional Luiz Roberto Barroso

NEOCONSTITUCIONALISMO 1. Nomenclatura: a) 1ª acepção: O neoconstitucionalismo passou a ser utilizado no lugar de póspositivismo (Antônio Maia). b) 2ª acepção: O pós-positivismo é o marco filosófico1 do neoconstitucionalismo2 (Professor Luiz Roberto Barroso). (mais correta, segundo o professor); 2. Concepções jusfilosóficas (de filosofia do Direito) O pós-positivismo é considerado uma terceira via entre o jusnaturalismo e o juspositivismo. Reconhece que o positivismo jurídico…

mista. A Lei n.º 11.101/05 (Lei de Falências), trouxe em seu art. 2º, inciso I, a impossibilidade da falência dessas empresas estatais. Todavia, na contramão dessa Lei infraconstitucional, existe sustentação hermenêutica baseada em dispositivo constitucional, no art. 173 da CF, que possibilitaria a falência dessas empresas públicas da administração indireta. É uma tentativa, com efeito, de destacar os aspectos mais relevantes desse assunto, uma vez que a discussão jurídica em comento é…

Resumo: Trata-se de artigo que tem por objeto discutir o fenômeno do assédio moral institucional e os seus impactos na dignidade da pessoa humana. Além disso, propõe uma nova visão do instituto do assédio moral e a busca propor novas alternativas de proteção à dignidade da pessoa humana do trabalhador por meio de uma nova visão interdisciplinar do Direito do Trabalho com outras ciências, tais como: a Sociologia, a Psicologia Organizacional, etc. Palavras-chave: Assédio moral. Assédio…

Temas de Direito Constitucional: Estudos em Homenagem ao Prof.º Carlos Augusto Alcântara Machado Ubirajara Coelho Neto Organizador e Editor Especialista, Mestre e Doutor em Direito Constitucional - UFMG Ex. Prof.º do Curso de Direito - UFMG Ex. Prof.º Adjunto do Curso de Direito - UFRN e UFT (Graduação e Mestrado) Prof.º Adjunto II do Curso de Direito - UFS (Graduação e Mestrado) Temas de Direito Constitucional: Estudos em Homenagem ao Prof.º Carlos Augusto Alcântara Machado

conceito antropológico. 18ª ed. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2006. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR CASSIRER, E. Ensaios sobre o homem.São Paulo: Martins Fontes, 2001. Coleção os Pensadores. Lévi Strauss. São Paulo: Abril Cultural. GEERTZ, C. Nova Luz sobre a antropologia. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2001. 6 FACULDADES DOCTUM PROGRAMA DE DISCIPLINA ANO: SEMESTRE: I – IDENTIFICAÇÃO Instituição: Curso: Direito Disciplina: CIÊNCIA POLÍTICA Carga horária…

nossa história, a despreocupação com a saúde do povo era a regra, tendo, contudo, alcançado avanços nessa área sanitária, principalmente depois da vinda da família real portuguesa para o Brasil. Nesse passo, far-se-á também alusão ao trato constitucional dispensado à saúde. É bem verdade que já na Carta Imperial de 1824 havia a previsão dos “socorros públicos”. Era como se fossem um Sistema Único de Saúde (SUS) de hoje, mas bem precário e limitado à época. Foi mesmo com a…

Direito Empresarial (FGV/Universidade da Califórnia); Mestrando em Direito Constitucional; Autor de Diversos Livros dentre eles Clubes de Futebol no Brasil e Seus Reflexos Fiscais. Diretor Jurídico e Ouvidor da Sociedade Esportiva Palmeiras. 2 Ou, como preferem alguns, com menos técnica - “do futebol”. 3 (...) a justiça desportiva não tem personalidade jurídica, não é uma entidade, não é uma associação (...). Luiz Zveiter - Jornal O Globo de 29.08.03 4 Registro Civil das Pessoas…

Edição: 2012. Ativismo Judicial E A Efetivacao De Direitos No Supremo Tribunal Federal Autor: Mayra Marinho Miarelli E Rogerio Montai De Lima Edição: 2012 Editora: Sergio Antonio Fabris Ativismo Judicial No Processo Civil limites e possibilidades constitucionais Autor: Alexandre Sturion De Paula Editora: Servanda Edição: 2011. Ativismo-cooperativo na produção de provas - garantia de igualdade das partes no processo civil Autor(es): Maria Francisca Dos Santos Lacerda Edição: 2012…

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL APLICADO – EAD MÓDULO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E AÇÕES CONSTITUCIONAIS Data: 11/08/2014 Professor: Pedro Lenza 1. Material pré-aula a. Tema “Controle Difuso” b. Noções Gerais O controle difuso, também conhecido como controle de via de exceção ou defesa ou controle aberto, é aquele realizado por qualquer juízo ou tribunal do Poder Judiciário em um caso concreto, cuja declaração de inconstitucionalidade é realizada de…

presente trabalho tem como escopo a análise do método hermenêutico clássico de interpretação - que ganhou seus contornos com a Escola Histórica do Direito de Savigny, na primeira metade do século XIX –, direcionando a pesquisa para a interpretação e aplicação deste método às normas constitucionais da atualidade. Num primeiro momento faremos a conceituação de hermenêutica, bem como a distinção de hermenêutica e interpretação. Posteriormente, analisaremos de forma mais detida os…