Nova Interpretação Constitucional Luiz Roberto Barroso

UNIÃO. ANÁLISE DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA PROIBIÇÃO Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Constitucional, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Constitucional. Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - REDE LFG Orientadora: Profa. Simone Born de Oliveira Itabuna(Bahia) 2008 3 TERMO DE ISENÇÃO DE…

partes maiores e capazes, livre vontade, o que dizer da venda de um picolé para uma criança de oito anos?; e o que dizer do direito penal, nas coisas mais comezinhas ainda não resolvidas pelos juristas, como o furto da bagatela?”. (STRECK, Lenio Luiz. O que é isto – decido conforme minha consciência? Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010, p. 107.  SUMÁRIO…

Questão 01) Entre os chamados sentidos doutrinariamente atribuídos à Constituição, existe um que realiza a distinção entre Constituição e lei constitucional. Assinale a alternativa que o contempla. a) Sentido politico b) Sentido sociológico c) Sentido jurídico d) Sentido culturalista e) Sentido simbólico Questão 02) Assinale a alternativa que define corretamente uma Constituição rígida. a) Constituição rígida é aquela elaborada e outorgada por um determinado governante e sem a…

e psicológica do menor. Em tais casos, devem ser investigados indistintamente e comprovando-se a incapacidade, impedir a adoção”, acrescenta Danielli Gomes Lamenha e Silva, advogada e especialista em Direito Público. Para Danielli, o princípio constitucional da igualdade já seria suficiente para afastar qualquer forma de discriminação quanto aos homossexuais. “Toda criança tem o direito a participar de um núcleo familiar. A recusa à adoção de crianças e adolescentes por homossexuais deve…

ORDENAMIENTO JURIDICO BRASILEñO. ANA MANUELA Danielle Annoni RESUMO A busca pela efetividade dos direitos fundamentais fez resgatar dentre as teorias de hermenêutica constitucional a valorização dos princípios e sua importância na resolução de conflitos concretos. Os anos recentes trouxeram a revitalização de vários principios constitucionais e sua elevação ao status de metaprincípios, por contribuirem com as soluções envolvendo o conflito entre direitos fundamentais. Neste…

FACULDADE CHRISTUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL ELIAS BARROSO FORTE RAMOS A INTANGIBILIDADE DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Fortaleza Julho/2010 A INTANGIBILIDADE DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ELIAS BARROSO FORTE RAMOS Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Pós-graduação em Direito Processual Civil da Faculdade Christus, como requisito parcial para a obtenção do grau de especialista em Direito.

recomendam – o seu aprofundamento, tampouco que não esgotam todos os possíveis argumentos no sentido de sua conclusão, possam contribuir para o aprimoramento da discussão acerca da personalidade do nascituro, sem perder de vista a necessidade da interpretação sistemática do ordenamento jurídico, sempre à luz do texto maior da Constituição[13]. Victor Santos Queiroz victorqueiroz@uol.com.br / victor@mp.rj.gov.br Promotor de Justiça – Rio de Janeiro-RJ Professor de Direito Civil da…

Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO BRASILEIRO BRASÍLIA / DISTRITO FEDERAL 2011 A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO BRASILEIRO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Constitucional. …

JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA, ATIVISMO JUDICIAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS Luiz Carlos de Oliveira Silva1 Johanes Lopes de Moura2 INTRODUÇÃO A expansão da jurisdição constitucional dada pela Constituição Federal de 1988 conferiu ampla legitimidade à atuação dos juízes e tribunais superiores para anular leis e atos normativos que fossem incompatíveis com a Constituição e ferissem a equidade nacional, ainda que emanados originariamente pelos demais Poderes. Neste cenário, nasceu a…

JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: A TÊNUE FRONTEIRA ENTRE O DIREITO E A POLÍTICA Luís Roberto Barroso1 Sumário: I – Introdução. II - A Ascensão institucional do Judiciário. 1. A jurisdição constitucional. 2. A judicialização da política e das relações sociais. 3. O ativismo judicial. 4. Críticas à expansão da intervenção judicial na vida brasileira. 4.1. Crítica político-ideológica. 4.2. Crítica quanto à capacidade institucional. 4.3. Crítica quanto à limitação do debate. 5. Importância…