Trabalho Processo Penal Formatado

CENTRO UNIVERSITÁRIO TIRADENTES

ISABELLE CERQUEIRA DE ARAÚJO LEITE
LARISSA BERNARDES DO MONTE

DA POSSIBILIDADE DA DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO EUGENÉSICO E ECONÔMICO-SOCIAL À LUZ DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL ABERTA

Maceió
2015
ISABELLE CERQUEIRA DE ARAÚJO LEITE
LARISSA BERNARDES DO MONTE

DA POSSIBILIDADE DA DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO EUGENÉSICO E ECONÔMICO-SOCIAL À LUZ DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL ABERTA

Artigo Científico apresentado como requisito à nota de avaliação da matéria de Processo Penal Constitucional do Curso de Pós-Graduação em Direito Penal e Processual Penal pelo Centro Universitário Tiradentes - UNIT.

Maceió
2015
DA POSSIBILIDADE DA DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO EUGENÉSICO E ECONÔMICO-SOCIAL À LUZ DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL ABERTA

Isabelle Cerqueira de Araújo Leite1
Larissa Bernardes do Monte2

Resumo: Trata-se de um artigo científico voltado para a análise da possível descriminalização de duas espécies de aborto não contempladas no legislação penal brasileira. O foco principal, por sua vez foi demonstrar que a interpretação constitucional pode e deve ser aplicada de forma aberta, não restringindo uma conduta possível de excludente de ilicitude devido às circunstâncias existentes no contexto social. Ressaltando-se que a permissividade da conduta do aborto tem sua aplicabilidade, no ordenamento jurídico brasileiro, restrita e dogmática.

Palavras-chave: Descriminalização. Espécies de aborto. Interpretação Constitucional. Excludente de ilicitude. Permissividade.

Sumário: Introdução. 1. Do aborto. 1.2. Das espécies de aborto. 2. Da interpretação constitucional e do método de interpretação aberto. 3. Do aborto eugenésico e econômico-social X Legislação Penal Brasileira. Conclusão. Referências Bibliográficas.

INTRODUÇÃO O presente trabalho analisa a possibilidade da descriminalização do aborto eugenésico e do aborto econômico-social tendo como a base o método interpretativo elaborado por Peter