Nome E Registro Civil

quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços. (Art. 966) Caracterizam o empresário: Para melhor captação do conceito empresário, apresentamos a Exposição de Motivos do novo Código Civil que traz traços do empresário definidos em três condições: Exercício de atividade econômica e, por isso, destinada à criação de riqueza, pela produção de bens ou de serviços ou pela circulação de bens ou serviços produzidos; Atividade…

empresa visa que tal empresário não seja confundido com a pessoa jurídica que explora a empresa por intermédio de uma sociedade empresária, mas agora também servirá para não confundi-lo com a EIRELI. O empresário individual (art. 966 e ss. do Código Civil) pode ser definido como a pessoa natural que, isoladamente, sem personalidade jurídica, não pode afetar ou destacar parte do seu patrimônio para arriscá-lo no dia-a-dia empresarial e, assim, coloca em risco todo o seu patrimônio…

PAUL PHILIPPE DE PAULA PRISCILA FERREIRA DO NASCIMENTO RAYSA NUNES PINHEIRO DIREITOS DA PERSONALIDADE DIREITO AO NOME ITUMBIARA/GO 2012.2 CAÍQUE MARQUES CAETANO DEIBLIZON LIMA DA SILVA DEONE GARCIA SILVA MAIKE HENRIQUE JACINTO OLIVEIRA PAUL PHILIPPE DE PAULA PRISCILA FERREIRA DO NASCIMENTO RAYSA NUNES PINHEIRO DIREITOS DA PERSONALIDADE DIREITO AO NOME Projeto apresentado ao curso de Direito, da Faculdade Santa Rita de Cássia – IFASC, do 2º período, como…

documento de identidade civil RG sob° n 123.456.78, expedido pela Secretaria de Segurança Publica do Estado de Minas Gerais (SSP/MG) em 22/07/1973 e inscrito no CPF/MF sob o n° 300.400.500.00, nascido em 15/01/1973 e Marcos Vinicius da Silva, brasileiro, casado pelo redime de comunhão parcial de bens, em 08/02/1988, técnico de informática, residente e domicilio na cidade Rural-PR, á Rua Alfazema, 100 – Jardim Hortaliça – CEP 86050-000, portador do documento de identidade civil RG sob n°…

Registro de Casamento 01) O que é? é um documento cujo conteúdo é extraído do assento de casamento lavrado em um livro depositado aos cuidados de um cartório de registro civil - Onde é feito A transcrição deve ser feita no 1º Cartório da sede da Comarca (1º Subdistrito) do domicílio do interessado ou no 1º Cartório de Registro Civil do Distrito Federal, caso o interessado não possua domicílio em território nacional. - Quais documentos são necessários ? formulário de requerimento de transcrição

correlação entre a personalização da sociedade e a limitação da responsabilidade dos sócios. Pode-se encontrar no Brasil, por exemplo, sociedades personalizadas em que os sócios respondem ilimitadamente pelas obrigações sociais (a sociedade empresária em nome coletivo), bem como, por outro lado, também podem encontrar-se sociedades despersonalizadas, em que os participantes respondem dentro de um limite pré-determinado (o sócio participante da conta de participação, se assim previsto em…

Direito Civil: Introdução – Q. Renovar Carlos Roberto Gonçalves – Direito Civil Esquematizado; Volume I, Parte Geral, Obrigações e Contratos – Ed. Saraiva. Caio Mário da Silva Pereira; Maria Celina Bodin de Moraes – Instituições do Direito Civil: Volume I – Introdução ao Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil – Ed. Forense. Cristiano Chaves de Farias, Nilson Rosenvald – Direito Civil: Teoria Geral. Ed. Lumen Juris. Conteúdo Objetivo da TGD Introduzir noções básicas do…

lar, onde é considerado uma instituição responsável pela educação dos filhos onde irá formar seu caráter que influenciava o meio social. Para formar uma família a três formas vista pelo ponto jurídico : o casamento unção feita pelo ato religioso e civil; a união estável que é a união de homem e mulheres feita através do convívio; e o convívio monoparental onde a um responsável que conduz a família, devia a alguns fatores como o divórcio, morte entre outros. Entre todo o cuidado de…

termos do novo Código Civil, a sociedade constitui-se por meio de um contrato entre duas ou mais pessoas, que se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados. As sociedades personificadas podem ser simples ou empresarias. Sociedade empresaria e a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro.Estas podem adotar os seguintes tipos societários: a) em nome coletivo;…

pais e uma mãe, destacamos outra situação jurídica inadmissível, embora contestável: união estável, através de contrato, entre homossexuais. 2.Registro civil contendo o nome de dois pais:inadmissibilidade Primeiramente, façamos novamente uma breve análise quanto à impossibilidade de ser proceder ao registro civil de uma criança de forma a constar o nome de dois pais e uma mãe. Conforme dissemos em outros dois artigos publicados neste mesmo Portal - "Dois pais e uma mãe. É possível…