Direitos da personalidade

FACULDADE SANTA RITA DE CÁSSIA – IFASC
CURSO DE DIREITO

CAÍQUE MARQUES CAETANO
DEIBLIZON LIMA DA SILVA
DEONE GARCIA SILVA
MIKE HENRIQUE JACINTO OLIVEIRA
PAUL PHILIPPE DE PAULA
PRISCILA FERREIRA DO NASCIMENTO
RAYSA NUNES PINHEIRO

DIREITOS DA PERSONALIDADE
DIREITO AO NOME

ITUMBIARA/GO

2012.2
CAÍQUE MARQUES CAETANO
DEIBLIZON LIMA DA SILVA
DEONE GARCIA SILVA
MAIKE HENRIQUE JACINTO OLIVEIRA
PAUL PHILIPPE DE PAULA
PRISCILA FERREIRA DO NASCIMENTO
RAYSA NUNES PINHEIRO

DIREITOS DA PERSONALIDADE
DIREITO AO NOME

Projeto apresentado ao curso de Direito, da Faculdade Santa Rita de Cássia – IFASC, do 2º período, como requisito parcial ao desenvolvimento do trabalho interdisciplinar, sob orientação da professora Angelita Gomes Freitas de Castro.

ITUMBIARA/GO
2012.2
1

SUMÁRIO

Introdução03
Referencial teórico05
Metodologia09
Considerações finais10
Referências11

2
2

INTRODUÇÃO

O presente trabalho teve por escopo fazer considerações sobre os direitos da personalidade, tendo o nome como elemento garantidor de direitos, que foi, antes de tudo, um estudo sobre os diversos aspectos que permeiam o Poder Judiciário Itinerante brasileiro como instrumento garantidor do direito fundamental ao nome, desde sua inserção na legislação Brasileira até a sua concretização nos moldes dos dias atuais.
O enfoque procurou responder o seguinte problema: que devido à extensão territorial do Brasil, que é por demasia abrangente, o Poder Judiciário itinerante é capaz de oferecer a todos os seus cidadãos o direito fundamental ao nome. Para uma abordagem mais completa, foram analisados fatores para apurar a realidade atual do nome civil com o projeto de pesquisa, compreendendo a Antropologia sob a perspectiva dos filósofos, a Filosofia do Direito na forma dos valores a respeito da personalidade e de que forma esses valores se dão, a definição da personalidade e suas características sob a teoria do Direito Privado, como o nome interfere na