Nome E Registro Civil

em decorrência da entrega amigável do veiculo, o debito restante será quitado, sem nenhum ônus ao autor e que seu nome será retirado do cadastro de inadimplentes (item V). Acontece que mesmo após o firmamento do termo de entrega amigável do veiculo, o nome do autor continua com restrição, PROTESTADO, conforme registro emitido pelo 4º Oficio de Notas, Protesto de Títulos, Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas do Distrito Federal em 29/02/2012. Destarte, a situação…

regras passou a ser conhecida como Direito Comercial. Foi elaborado no século XIX por Napoleão Bonaparte dois diplomas Jurídicos: O código Civil e o Código Comercial que visava regulamentar as atividades dos cidadãos esses diplomas percorreram os países de tradição Romana deste sistema o Brasil obtivemos as relações de direito privado que é classificado em civil ou comercial sendo que para cada regime há tratamento juridico próprio ( livro PLT pag. 16). Por isso cada vez que uma…

Contemporânea, tem como marco o Código Civil Italiano de 1942 e se caracteriza pela unificação formal do direito privado, pela prevalência da teoria da empresa no regime jurídico empresarial e pelo papel da empresa como atividade econômica organizada. A partir dos anos 1990, pelo menos três leis (Código de Defesa do Consumidor, Lei das locações e Lei do Registro do Comércio) são editadas sem nenhuma inspiração na teoria dos atos do comércio. O Código Civil de 2002 conclui a transição,…

– UNIASSELVI CURSO DE DIREITO JÉSSICA RHAYZA DA SILVA JACINTO NOME EMPRESARIAL E LIVROS EMPRESARIAIS Indaial (SC) 2014 JÉSSICA RHAYZA DA SILVA JACINTO NOME EMPRESARIAL E LIVROS EMPRESARIAIS Fichamento apresentado à disciplina Direito Empresarial de Direito do Centro Universitário Leonardo da Vinci - Campus de Indaial, para obtenção de nota parcial. Indaial (SC) 2014 Nome Empresarial (pp. 219 - 236). Décimo segundo capítulo. NEGRÃO,…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE ANAPÚ – PARÁ. Igor Vieira , brasileiro, estudante, menor, residente e domiciliado na Rua Marechal Rondon, S/N, sob o CEP nº -----, comarca de Anapú, neste ato representado pela sua mãe, Claudineia de Lisboa da Silva, brasileira, casada, sob registro de identidade nº , sob o número inscrito no cadastro de pessoas físicas nº , sob mesmo domicilio, através do seu procurador, com mandato anexo,

pública. Art. 13. As categorias econômicas do art. 12, a discriminação ou especificação da despesa por elementos, em cada unidade administrativa ou órgão de governo, obedecerá ao seguinte esquema.- DESPESAS CORRENTES Despesas de Custeio Pessoa Civil. Pessoal Militar. Material de Consumo. Serviços de Terceiros. Encargos Diversos. Transferências Correntes Subvenções Sociais. Subvenções Econômicas. Inativos. Pensionistas. Salário Família e Abono Familiar. Juros da Dívida…

que cuida do processo de falência "Art 597. O espólio responde pelas dívidas do falecido; mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas na proporção da parte na herança que lhe coube." 2.Classificação das Pessoas Jurídicas O novo Código Civil classifica as pessoas jurídicas sob dois aspectos: função e capacidade. De acordo com o art. 40, as pessoas jurídicas dividem-se em: a)de direito público; b)de direito privado. As pessoas jurídicas de direito público classificam-se em:…

CONTEXTUALIZAÇÃO 4 2 PROBLEMA 5 3 OBJETIVOS 6 3.1 OBJETIVO GERAL 6 3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 6 4 JUSTIFICATIVA 6 5 REFERENCIAL TEÓRICO 7 5.1 O TITULAR 7 5.2 ADMINISTRAÇÃO 8 5.3 OBJETO 9 5.4 ATO CONSTITUTIVO 11 5.5 RESPONSABILIDADE DO TITULAR 13 5.6 NOME EMPRESARIAL 14 5.7 CAPITAL 15 5.8 OS PROCEDIMENTOS PARA A FORMALIZAÇÃO DO EIRELI 16 5.9 ENQUADRAMENTO DO EIRELI NAS CONDIÇÕES DE ME E EPP (REGIME TRIBUTÁRIO) 17 5.10 SOCIEDADE EM MAIS DE UMA EIRELI 18 5.11 CONSTITUIÇÃO…

DE Nome completo, qualificação, por seus procuradores judiciais no final assinados, com endereço profissional na (endereço)vem à respeitável presença de Vossa Excelência, em decorrência e da CF/88, propor a presente AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO do registro constante na Certidão de Nascimento sob matrícula nº xxxxxx do Cartório de Registro Civil das pessoas Naturais de xxxx, pelo que…

sede à [endereço da sede conforme os estatutos], inscrito no CNPJ [número do CNPJ- Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas] do Ministério da Fazenda, cujos estatutos estão registrados sob número [número do registro] no [número do cartório] Cartório de Registro de Títulos e Documentos na cidade de [nome da cidade e estado], feitas por sistema de folhas soltas através de editoração eletrônica em computador, encadernadas, e sendo este livro, que toma o número [número sequencial].” 2. O…