Nome E Registro Civil

os empresários das micros e grandes empresas? Entende – se empresário, aquele quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Este conceito está no artigo 966 do código civil Brasileiro de 2002. O empresário é o sujeito que exercita a empresa, assim, empresário comerciante é aquele que exercita a empresa individual .sua atuação limita-se a administrar a companhia da maneira em que ela está montada. O…

REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO. INCLUSÃO DO PATRONÍMICO MATERNO AO FINAL. Cabível a inserção do sobrenome da mãe após o do pai, o que não encontra óbice legal e vai ao encontro do princípio igualitário insculpido na Carta Magna. Apelo provido, por maioria. APELAÇÃO CÍVEL SÉTIMA CÂMARA CÍVEL Nº 598 553 212 veranópolis m.r.f. e j.e.f., menores assistidas por sua mãe, e.r. apelantes a justiça apelada A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos. Acordam em…

AO CARTÓRIO DO xx OFÍCIO DE NOTAS, REGISTRO CIVIL, PROTESTO DE TÍTULOS, REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS DE xxxxxxxx/xx xxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, casada, profissão, inscrita no CPF sob nº xxxxxxx e RG sob nº xxxxxxxxx (Doc. 01), residente e domiciliada àxxxxxxxx, CEP xxxxxxxx e yyyyyyyyyyy, brasileiro, casado, profissão, inscrito no CPF sob nº xxxxxx e RG sob nº xxxxxxxxxxxxx (Doc. 02), residente e domiciliado à xxxxxxxxxxxxxx, CEP xxxxxx, vem,…

reconhecidos e positivados na esfera do direito constitucional positivo de um determinado Estado (caráter nacional). Os direitos humanos - são os direitos básicos de todos os seres humanos. Os direitos humanos podem ser classificados em: -direitos civis e políticos (exemplos: direitos à vida, à propriedade, liberdades de pensamento, de expressão, de crença, igualdade formal, ou seja, de todos perante a lei, direitos à nacionalidade, de participar do governo do seu Estado, podendo…

Teoria da Empresa (30hs_ASSOC_direit).indb 1 12/04/2013 19:21:27 Professor conteudista: Saul Simões Advogado militante em Direito Empresarial e Civil, bacharel pela Universidade de São Paulo, Especialista em Direito (CEU – 2000), administrador de empresas (1977). Atua como professor de Direito Empresarial, Direito Civil e Direito Processual Civil na Universidade Paulista – UNIP desde 1998. Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Z13 Zacariotto, William…

recursos para a consecução de um fim comum, ou seja, o exercício da atividade econômica e a partilha dos resultados. É regida pelo Código Civil. A atividade pode restringir-se à realização de um ou mais negócios determinados. Podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos. Sociedades O Código Civil, em vigor a partir de 11/1/2003, trouxe evolução e modernização no que tange às Sociedades, em decorrência da…

inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo, sob o n.º ..., com escritório na Rua ..., onde receberá intimações, vem requerer à Vossa Excelência a presente RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL do registro constante da matrícula n.º ..... do ...º Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais de São Paulo, situado na Av. .., pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA…

duas testemunhas se caso vir a falta um especialista. Os mesmos criam um formulário para dar inicio ao atestado de óbito, que deverá ser registrado nos termos dos Artigos : 77 à 88, da Lei nº 6.015/73 de Registros Públicos. Art. 77. Nenhum sepultamento será feito sem certidão de oficial de registro do lugar do falecimento, extraída após a lavratura do assento de óbito, em vista do atestado de médico, se houver no lugar, ou, em caso contrário, de duas pessoas qualificadas, que tiverem…

onerosidade. Quais as principais obrigações dos empresários para que suas atividades sejam consideradas regulares e quais as três conseqüências jurídicas da sociedade empresarial regular? * arquivar atos constitutivos na Junta Comercial (órgão do registro das empresas mercantis); escriturar regularmente os livros comerciais obrigatórios, além dos facultativos que porventura façam a opção de utilizar; levantar balanço patrimonial periodicamente, entendendo-se como…

WEB AULA I 1- O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos atos de comércio que passam a ser regulados agora pela teoria da empresa instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie empresa de empresário, trazendo as características de cada um. R.: - Empresa é o instrumento da atividade