Direito empresarial

Qual o conceito de direito empresarial?
* é o ramo do direito privado formado pelo conjunto de normas jurídicas e princípios jurídicos que regula a atividade empresarial e os conflitos resultantes de tal atividade.
Quais as principais características do direito empresarial?
*Características: cosmopolitismo, informalismo, liberalismo fragmentariedade, onerosidade.
Quais as principais obrigações dos empresários para que suas atividades sejam consideradas regulares e quais as três conseqüências jurídicas da sociedade empresarial regular?
* arquivar atos constitutivos na Junta Comercial (órgão do registro das empresas mercantis); escriturar regularmente os livros comerciais obrigatórios, além dos facultativos que porventura façam a opção de utilizar; levantar balanço patrimonial periodicamente, entendendo-se como obrigatório o levantamento, no mínimo, anual.
* 1)titularidade negocial (capacidade para assumir um dos polos da relacao negocial); 2) titularidade processual (capacidade para ser parte processual; a sociedade pode demandar em jui­zo); 3) responsabilidade patrimonial (patrimonio proprio, inconfundivel e incomunicavel com o patrimonio de cada um dos socios).

Quais os tipos de sociedade empresarial despersonalizadas, sem personalidade jurídica? Cite suas principais características.
*A sociedade não personificada desenvolve atividades econômicas, entretanto não possui registros formais dos órgãos fiscais e controle como por exemplo, junta comercial, cartório de registro de pessoa jurídica, receita federal, previdência social, Estado, Municípios, Órgão de classe (OAB).
As sociedades não personificadas são divididas em sociedade em comum e sociedade em contas de participação.

Explique o conceito de empresário de acordo com o Código Civil. Cite e explique as três exceções ao conceito de empresário.
* Conceito: é empresário aquela pessoa que profissionalmente exerce atividade econômica, de forma organizada, para a produção