Retificação de registro civil

538 palavras 3 páginas
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___.ª Vara CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SANTANA DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP:

fULANO..., brasileiro, menor impúbere, solteiro, nascido aos 28/04/2010, neste ato representado por sua genitora BELTRANA, brasileira, casada, projetista, portadora da Cédula de Identidade R.G. n.º ....., inscrita no Cadastro das Pessoas Físicas (CPF/MF) sob o n.º ...., ambos residentes e domiciliados na Via de Pedestre Guaraná, n.º 12, Vila Mazzei, São Paulo – SP, CEP 02311-280, por sua advogada constituída que esta subscreve (instrumento de procuração acostado – doc. 01) Dra. Advogada, regularmente inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo, sob o n.º ..., com escritório na Rua ..., onde receberá intimações, vem requerer à Vossa Excelência a presente

RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL

do registro constante da matrícula n.º ..... do ...º Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais de São Paulo, situado na Av. .., pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

Inicialmente, afirma que não possui condições de arcar com custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio bem como o de sua família, razão pela qual faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos da Lei 1.060/50.

DOS FATOS

No ato de registro civil do REQUERENTE, o Sr. Oficial do Cartório de Registro Civil indicado equivocou-se ao escrever o nome do mesmo, pois deixou de fazer constar um prenome.

Assim, no registro civil do REQUERENTE, foi grafado HENZO quando o correto seria grafar-se .... Esta afirmação é confirmada por cópia da certidão de nascimento do REQUERENTE, em anexo.

Após, a lavratura do assento, o

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