DIREITO

ESTABELECIMENTO COMERCIAL E CONCORRÊNCIA ILÍCITA TERESINA (PI) 2013 ANDERSON FRANCISCA ISÉLIA IARA CRISTINE JOSÉ CARLOS LIMARCO MOURA RAYANNE OLIVEIRA THIEGO CARVALHO ESTABELECIMENTO COMERCIAL E CONCORRÊNCIA ILÍCITA Trabalho, apresentado à Disciplina ELEMENTOS DELEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIO E COMERCIAL, do curso Bacharelado em Administração da FAR, como obtenção de nota , sob orientação do professor RAMON LIMA. TERESINA (PI) 2013 ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL Nosso Código Civil define: Art.1.112: “Considera-se estabelecimento todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária”. Ou seja, o estabelecimento comercial é o conjunto de bens utilizados para o desenvolvimento de atividade empresarial. Em decorrência da união desses bens, organizados para o desenvolvimento da atividade empresarial, atribui-se o seu valor econômico, que supera a soma individual dos bens que o compõe. 1. ALIENAÇÃO DO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL O estabelecimento empresarial poderá ser alienado, por possuir um valor econômico, desde que obedeça alguns requisitos: a) É uma das garantias dos credores do empresário, por ter valor econômico, portanto, deverá ter concordância, na alienação do estabelecimento, caso contrário, poderá ter sua falência decretada; b) O contrato de alienação deverá ser averbado na Junta Comercial para poder surtir efeitos

Miguel Simões deseja constituir uma empresa para comercializar móveis usados e necessita de um nome empresarial para ser utilizado como empresário individual e um nome empresarial para ser usado pela empresa individual de responsabilidade limitada. O nome empresarial formado deve considerar a mesma situação hipotética. a)Descreva como deve ser formado o nome empresarial para o caso de empresário individual e para o caso de empresa individual de responsabilidade limitada, destacando as…

FACULDADE ANHANGUERA DE JUNDIAÍ A CONCORRÊNCIA DESLEAL E SEUS EFEITOS NO CONSUMIDOR SILVIO JOSÉ RUY JUNDIAÍ 2013 SILVIO JOSÉ RUY A CONCORRÊNCIA DESLEAL E SEUS EFEITOS NO CONSUMIDOR Trabalho da conclusão do curso de Direito da Faculdade Anhanguera Jundiaí. ORIENTADOR: NEWTON NERY JUNDIAÍ 2013 SILVIO JOSÉ RUY A CONCORRÊNCIA DESLEAL E SEUS EFEITOS NO CONSUMIDOR Trabalho de conclusão de curso a ser apresentado à banca examinadora da Faculdade Anhanguera…

FABIANO PRESA ISYS CRISTINY BARBOSA PEREIRA VALDIR DALLABRIDA REGIME JURÍDICO DA LIVRE INICIATIVA Trabalho apresentado na disciplina de Direito Empresarial I do 6ª Período do curso de Direito da Faculdade Campo Real, com o objetivo de obtenção de nota parcial bimestral. Prof.ª. Ana Paula Tavares Mass. GUARAPUAVA 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO................................................................................................ 1-REGIME JURÍDICO DA LIVRE…

que são agrupadas em duas categorias: infração a ordem econômica e concorrência desleal. As infrações a ordem econômica, estão dispostas na lei 8.884/94 (LIOE), configurando infrações, as hipóteses previstas no art. 21° da referida lei, se, caracterizado o exercício do poder econômico, através de condutas que visem limitar, falsear ou prejudicar a livre concorrência, dominar mercado relevante de bens e serviços, ou aumentar arbitrariamente os lucros. Porém, somente é…

Trabalho de Direito Empresarial PROCESSO: APL 9189336942005826 SP 9189336-94.2005.8.26.0000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2011.0000204806 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 9189336-94.2005.8.26.0000, da Comarca de Diadema, em que é apelante COELMA CONTRUÇOES ELETRICAS LTDA sendo apelado COEL CONTROLES ELETRICOS LTDA. ACORDAM, em 3ª Câmara de Direito Privado do…

Distância (AD) Unidade de Aprendizagem: Direito Empresarial Curso: Administração Professor: José Ricardo Tavares Nome do aluno: xxxxxxxxxxxxxxxxx Data: 19 de setembro de 2013 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1. Analise atentamente o caso a…

2/4/2014 V ocê está aqui: Página Inicial Concorrência desleal - Comercial - Âmbito Jurídico Revista Revista Âmbito Jur ídico Comer cial Comercial Concorrência desleal Dahyana Siman Carvalho da Costa Resumo: A concorrência desleal ocorre no plano concreto a partir do momento em que o empresário utiliza de práticas ilícitas para angariar clientela, prejudicando seus concorrentes, sendo que para sua configuração pouco importa os resultados obtidos com a deslealdade e…

Virtual Avaliação a Distância (AD) Unidade de Aprendizagem: Direito Empresarial Curso: Curso Superior de Tecnologia em Marketing Professor: André Opilhar Nome do aluno: Thiago Monaco Gomes Simões Data: Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1. Analise atentamente o…

1. INTRODUÇÃO Com todas as mudanças ocorridas no mundo empresarial, onde tudo se torna cada vez mais competitivo, e obriga as empresas a buscar intensamente a melhoria nos seus produtos e/ou serviços, surge a rivalidade entre as empresas de mesmo segmento. Junto com esta rivalidade surgem grandes ameaças, e as empresas aumentam seu poder de competição. A concorrência pode e deve sim existir. Ela faz com que os serviços e produtos ganhem mais qualidade. O grande problema é que…