EMPRESARIAL

WEB AULA I

1- O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos atos de comércio que passam a ser regulados agora pela teoria da empresa instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie empresa de empresário, trazendo as características de cada um.

R.: - Empresa é o instrumento da atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços exercida pelo empresário. De acordo com a Teoria da Empresa, adotada no novo Código Civil, empresa é toda a atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, conforme Artigo 966 do Código Civil. -Empresário é quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada, conforme Artigo 966 do C.C. Conforme a Teoria dos Atos, as leis empresariais traziam um rol taxativo de atividades que os comerciantes teriam que exercer para a caracterização de empresário, conforme o Código Comercial de 1850. Porém, não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa, com exceção do advogado.
2- Cláudio e Roberto, artistas plásticos, INSCRITOS no CNPJ, prestam serviços de restauração de obras de arte nas praças localizadas nas proximidades de seu bairro, cobrando quantias irrisórias pelos serviços prestados aos moradores da região. Esta sociedade não possui elemento de empresa, embora estes serviços sejam cobrados e os sócios, apesar de lucrarem muito pouco, vivem dos valores cobrados por suas restaurações. A atividade desenvolvida por eles, constitui, de acordo com o Código Civil: b) Uma sociedade simples.

WEB AULA II

1- Três esteticistas constituíram uma sociedade para explorar em uma