No Caso Dos Militares A Filiação Partidária Não Pode Ser

Alexandre de Moraes 1ª aula → não assisti → cópia de caderno de uma colega:-------------------------------------------------- Direitos fundamentais → não são = aos direitos humanos - liberdade, igualdade, fraternidade - liberdade de ir e vir - iguais tratados com iguais - desiguais tratados como desiguais e não com discriminação em sim com princípios. Evolução dos direitos → depois de 1ª dimensão, trazem todos os fundamentais. Direitos humanos: - não podem ser direcionados à pessoa jurídica.

indivíduos que mantém um vínculo de nacionalidade com a pessoa política. Plebiscito: antes da aprovação da lei; Referendo: após a aprovação da lei; Iniciativa Popular: art. 61, §2ª. OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DO ESTADO BRASILEIRO (art. 3°) • • Não se trata de objetivos de Governo, mas do Estado brasileiro. ADCT, art. 79 – Fundo de Combato e Erradicação da pobreza. PRINCÍPIOS DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS (art. 4°) • Asilo Político (asilo internacional) o É concedido dentro…

INTRODUÇÃO O sistema da proporcionalidade para o preenchimento das vagas legislativas, na nova ordem constitucional, não tem a mesma conotação "ditatorial", prevista na Constituição anterior, que consagrava as oligarquias políticas. A Lei Eleitoral, neste particular, não foi recepcionada pela nova Carta da República Federativa do Brasil, de 1988. É preciso esclarecer inicialmente que não é o sistema da proporcionalidade, aferíyel pelo quociente eleitoral, que se contesta, e sim o segundo…

estudo pelos especialistas da Ciência Política. Hoje, no Brasil, o assunto entra na ordem do dia da política nacional, face às recentes posições tomadas pelo Supremo Tribunal Federal e Pelo Tribunal Superior Eleitoral, no tocante à fidelidade partidária. O sistema de Partido – a presença de um, dois ou mais partidos, ou mesmo de nenhum deles – é de especial relevância para o funcionamento do respectivo regime político. Sabe-se que o próprio partido político é considerado como…

as condições, indicadas no texto constitucional, têm o direito/dever de votar (capacidade eleitoral ativa) e o direito de ser votado (capacidade eleitoral passiva). O legislador constituinte ao estabelecer condições para a capacidade eleitoral ativa (direito de votar) não tirou o caráter universal do sufrágio, à medida que este somente seria desvirtuado caso a Constituição não estabelecesse prévia, genérica e abstratamente os requisitos para a capacidade eleitoral ativa,…

exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, mediante plebiscito, referendo ou iniciativa popular; III) adota-se sistema parlamentarista, não podendo o Presidente da República realizar o seu programa de governo sem o apoio de maiorias eventuais na composição partidária do Congresso Nacional. Analisando-se as assertivas acima, pode-se afirmar que: A) estão corretas as de números I e II; B) somente as de números II e III estão corretas; C) todas estão corretas; D) apenas…

................................................................................................11 2.3 Sindicalismo e os impactos da globalização hegemônica ................................................................13 2.4 Uma possibilidade a ser analisada....................................................................................................14 3. CENÁRIO BRASILEIRO: SINDICALISMO E A ERA CUT ..............................................................15 3.1 A CUT dos anos 90 e

hoje nos são considerados indispensáveis. A Revolução Francesa, considerada uma das mais importante entre todos os movimentos revolucionários, foi inspirada, principalmente, pelos ideais iluministas. Os seus pensadores do Iluiminismo influenciaram não apenas o movimento, mas também a “Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão”, que influenciou a criação de uma doutrina dos direitos e garantias fundamentais. Foi a partir dessa vitoriosa Revolução do povo que se consolidou a base dos…

trabalhos para elaboração da constituição se estenderam de fevereiro de 1987 até setembro de 1988 e marcaram o processo de redemocratização do país, após o regime militar. 2.3 - Al-5 O Ato Institucional nº 5, AI-5, baixado em 13 de dezembro de 1968, durante o governo do general Costa e Silva, foi a expressão mais acabada da ditadura militar brasileira (1964-1985). Vigorou até dezembro de 1978 e produziu um elenco de No dia 13 de dezembro de 1968, ocorreu a publicação do Ato…

guardar sua própria identidade, otimizando, sempre, a ideologia de seus integrantes. No Estado Democrático de Direito são os olhos do poder. Enfraquecê-los implica combater a própria democracia e ‘quando se combate a democracia, também se atua, ainda que não se diga, contra a liberdade.” Pontes de Miranda 3 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ................................................................................................................... 4 2 A POLÍTICA EM PLATÃO E ARISTÓTELES…