No Caso Dos Militares A Filiação Partidária Não Pode Ser

história cercada de lutas e guerras pelos direitos iguais, devem-se conscientizar as pessoas de não abandonar de forma alguma, e analisar as propostas de seus candidatos com precisão. Afinal, são eles que irão representar durante anos e administrar o que se faz com o dinheiro público de certa forma. É de estrema importância frisar o fato da investigação do passado do candidato, suas propostas, o que pretende ou não melhorar no País, a escolha dos futuros líderes, representantes do povo,…

nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país. São natos, ainda, os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileira, desde que 1 NUNES, Pedro. Dicionário de Tecnologia Jurídica. 10 ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1979. 2 qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil. São também natos os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileira, ainda que não estejam a serviço do Brasil, desde que venham a…

de poderes: diálogo institucional no caso fidelidade partidária Trabalho apresentado à Sociedade Brasileira de Direito Público para a conclusão de curso da Escola de Formação 2008. Aluna: Gabriele Estábile Bezerra Orientadora: Flávia Scabin São Paulo 2008 2 SUMÁRIO Introdução..............................................Erro! Indicador não definido. Metodologia da Pesquisa e Acompanhamento Processual ... Erro! Indicador não definido. Mais uma vez a história da

CONVENÇÕES PARTIDÁRIAS Os partidos políticos podem fazer convenções para escolha de seus pré-candidatos. A escolha desses candidatos e deliberação sobre coligações deverão ser feitas no período de 10 a 30 de junho do ano em que se realizarem as eleições, lavrando-se a respectiva ata em livro aberto e rubricado pela Justiça Federal (art. 8º, caput, da Lei n. 9.504/97). As convenções poderão ser realizadas em prédios públicos pelos partidos políticos, de forma gratuita

quando estiver em risco a liberdade de locomoção do indivíduo. Apenas com esse detalhe, você acerta várias questões de concurso... O HC pode ser: (i) repressivo (liberatório), para reparar ofensa ocorrida ao direito de locomoção; e (ii) preventivo (salvo-conduto), para prevenir a ofensa, quando há apenas ameaça ao direito de locomoção. Ademais, o habeas corpus é cabível não só contra ofensa direta, mas também frente à ofensa indireta ao direito de locomoção. A ofensa indireta ocorre…

norte-americanos. Começa as ações de sabotagem contra a economia cubana por parte do presidente americano Eisenhower, ou seja, cortando os fornecimentos, como o da refinaria do petróleo cubano. Em decorrência desses acontecimentos o governo cubano não tinha como renunciar a sua liderança continental, pois exercia uma grande influência sobre as esquerdas na América Latina, e estas eram seu único ponto de apoio no continente, seria um suicídio político abrandar em Cuba a chama…

maiores de 70 / analfabetos. Não podem: estrangeiros e conscritos. b- Consulta Popular Referendo: Depois de fazer a lei. Pebliscito: Depois de fazer a lei. Iniciativa Popular: 1% do eleitorado nacional / 5 estados / +-0,3% do eleitorado de cada estado. § 2º - A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três…

Conforme Marcos de Moraes, os direitos políticos se subdividem em direitos políticos positivos ou ativos e direitos políticos negativos ou passivos.2 Os ativos ou positivos correspondem ao direito de votar (capacidade eleitoral ativa), ao direito de ser votado (capacidade eleitoral passiva), ao direito de participação em plebiscito e referendo e a iniciativa popular em projetos de lei (art. 61 § 2º, da CR/88). Já os direitos negativos ou passivos dizem respeito às causas de…

de esquerda e católicos ligados à Teologia da Libertação, no dia 10 de fevereiro de 1980 no Colégio Sion em São Paulo. O partido é fruto da aproximação dos movimentos sindicais, a exemplo da Conferência das Classes Trabalhadoras (CONCLAT) que veio a ser o embrião da Central Única dos Trabalhadores (CUT), grupo ao qual pertenceu o ex-presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva, com antigos setores da esquerda brasileira. O PT foi fundado com um viés socialista democrático. Com o…

social aprimora o indivíduo que foi feito para viver em grupos sociais. São Tomás de Aquino: • Cristianizou a idéia de Aristóteles. • Apresentou 3 exceções: • “excellentio natura” • “corruptio natura” • “mala fortuna” Teoria Contratualista: • Não há impulso natural. • A sociedade foi criada com base na vontade. Thomas hobbes: • “O leviatã” – 1651 • “O homem é o lobo do homem” • Criação da sociedade / normas • Criação do poder visível (estado): • Poder ilimitado. •…