Natureza Jurídica Da Caução

Novembro de 2014 CAPÍTULO IV- AS PARTES NO PROCESSO DE EXECUÇÃO Conceito O conceito de parte, pela doutrina moderna, pode ser expresso como: “são pessoas que pedem ou em face de quem se pede a tutela jurídica estatal”. Legitimação ativa A execução deve ser promovida pela pessoa que no titulo executivo figurar como credor sendo ela contra a pessoa que no mesmo titulo figurar como devedor, segundo disposto nos artigos 567 e 568, II a V. Ninguém pode exigir uma execução sem que…

que “se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência de natureza cautelar, poderá o juiz, quando presentes os respectivos pressupostos, deferir a medida cautelar em caráter incidental ao processo ajuizado”. 2. CONCEITO 2.1. Tutela Antecipada A Tutela antecipada, como tutela de urgência, antecipa os efeitos da sentença de mérito, não fazendo coisa julgada material, pois é providência que tem natureza provisória. Na verdade, a tutela antecipada está…

DA HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL CPC arts. 874/876 1. Conceito de penhor legal 2. Casos de penhor legal 3. Conceito de homologação de penhor legal 4. Natureza jurídica 5. Procedimento 1 – Conceito de penhor legal Código Civil arts. 1.467 / 1.472 O penhor legal é direito real de garantia. É uma garantia instituída por lei para assegurar o pagamento de uma determinada dívida, em benefício de determinado crédito. Resulta, portanto, da lei e não de…

Fulano de Tal¹ VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil. Contratos em Espécie. 8° Ed. São Paulo: Editora Atlas S. A. 2008. FIANÇA Conceitos. Natureza. Modalidades A fiança é o instrumento de garantia em favor do cumprimento das obrigações. Pelo contrato de fiança estabelece-se obrigação acessória de garantia ao cumprimento de outra obrigação. Em respeito a dívida natural, exemplo contrário, a qual possui débito mas não responsabilidade, pois não é juridicamente exigível. O fiador garante

Contudo, embora não satisfaça ao direito material do credor, é certo que, ao garantir a sua exeqüibilidade, incomoda, restringe a liberdade do devedor, feriando-a com uma relativa proibição de dispor. JURISPRUDÊNCIA: considera MEDIDA DE EXECUÇÃO, de natureza extremamente vexatória, e recomenda acautelar-se sua concessão mediante requisitos essenciais, que reduzam ao mínimo a probabilidade de ser concedido abusivamente. PRESSUPOSTOS Fummus boni júris – está relacionado: Art.…

idônea à tutela d segurança, não é a que traz a menor restrição possível ao réu, o juiz certamente deve conceder providência diversa da solicitada, identificada como idônea a tutela de segurança e, ao mesmo tempo, que impõe a menor restrição à esfera jurídica do demandado. Nada obsta a cumulação de pedidos de tutela cautelar. Porém, não há possibilidade de cumular pedido de tutela do direito com tutela cutelar. Liminar Cautelar Concessão da liminar antes da ouvida do réu e…

CONCLUSÃO DE CURSO AÇÃO MONITÓRIA Liziane Cristiane Damaso Rosa SÃO PAULO 2012 Liziane Cristiane Damaso Rosa “AÇÃO MONITÓRIA” Monografia a ser apresentada ao Núcleo de Prática Jurídica do Curso de Direito da Universidade Paulista – Unip – Campus Marquês de São Vicente. Orientador: Fabiano Lourenço São Paulo 2012 Liziane Cristiane Damaso Rosa “AÇÃO MONITÓRIA”…

Redação e Linguagem Júridica Pesquisa: Requerimento e Procuração Curso: Direito Introdução Não basta ao profissional do Direito a correção gramatical. Dele exige-se, ainda, o domínio das estruturas fixas das diversas modalidades redacionais aplicadas ao mundo jurídico ou a ele pertencente. Procuração: conceitos e tipos…

Linguagem Jurídica Português e Prática Forense Introdução  Não basta ao profissional do Direito a correção gramatical. Dele exige-se, ainda, o domínio das estruturas fixas das diversas modalidades redacionais aplicadas ao mundo jurídico ou a ele pertencente. Procuração: conceitos e tipos  A procuração é um instrumento de mandato. De seu conceito entende-se que alguém (mandante, outorgante ou constituinte) outorga poderes a outrem (mandatário, outorgado ou…

cumprimento de sentença. Endereçada ao juiz da execução, conterá toda matéria de defesa do devedor e, em regra, não suspende a execução. No entanto, havendo possibilidade de grave dano poderá acarretar a suspensão do processo, a não ser que o credor preste caução para que, assim, a execução prossiga e eventuais prejuízos ao devedor sejam reparados. A impugnação, assim como os embargos, não suspende o andamento da execução, sendo autuada em apartado, mas se for recebida no efeito…