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ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO E COMPETÊNCIA ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, COMPETÊNCIA MATERIAL E TERRITORIAL. 1- ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO 2- COMPETÊNCIA MATERIAL 3- COMPETÊNCIA TERRITORIAL 1- ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO VARAS DO TRABALHO – A jurisdição da vara do trabalho abrange um ou mais municípios. Cada vara compõe-se de um juiz do trabalho titular e um juiz do trabalho substituto (em tese. Geralmente isso de fato não ocorre).Compete às Varas do trabalho conciliar e julgar, em linhas gerais, os dissídios individuais oriundos das relações de trabalho.Os juízes do trabalho ingressam na magistratura como juízes substitutos (art. 654 da CLT) após aprovação em concurso público de provas e títulos realizado pelo Tribunal |Regional do Trabalho da região respectiva.Art. 112 da CF – redação nova EC 45/2004 dispõe que a “lei criará varas da justiça do trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho”. Juízes de Direito: Nas comarcas não abrangidas pela jurisdição da Vara do Trabalho, será atribuída competência à Juízes de Direito, com recurso ao TRT. TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO- estão divididos por regiões. A título de exemplo o Estado de São Paulo, possui dois TRTs ( única hipótese da Federação), o TRt da 2ª Região com sede na Capital e o TRT da 15ª Região com sede em Campinas. Existem vários TRTs…

União Educacional de Brasília Direito e Legislação Trabalhista ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO E COMPETÊNCIA ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, COMPETÊNCIA MATERIAL E TERRITORIAL. 1- ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO VARAS DO TRABALHO – A jurisdição da vara do trabalho abrange um ou mais municípios. Cada vara compõe-se de um juiz do trabalho titular e um juiz do trabalho substituto (em tese. Geralmente isso de…

Direito Para Todos agosto 21, 2009 Organização da Justiça do Trabalho Filed under: Direito do Trabalho — marizamariaf @ 2:17 pm 1. ORGÃOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO 1.1 VARAS DO TRABALHO – A jurisdição da vara do trabalho abrange um ou mais municípios. Cada vara compõe-se de um juiz do trabalho titular e um juiz do trabalho substituto. Compete às Varas do trabalho conciliar e julgar, em linhas gerais, os dissídios individuais oriundos das relações de trabalho. Os juízes do…

metodologia adotada não seguirá um método padrão rígido. Proceder-se-á a conjugação dos métodos comprometidos com a linha da metodologia social científica e com a linha crítico-metodológico, como também trará algumas abordagens referentes ao método jurídico-dogmático, jurídico-sociológico e jurídico-teórico. O texto que será apresentado demonstra a referida organização e competência territorial da Justiça do Trabalho numa perspectiva de articulá-la a uma visão humanística, ética e …

significa a presença, nos órgãos judiciais trabalhistas, de juízes leigos representantes de empregado e empregadores, ao lado de juízes togados. ÓRGÃOS AUXILIARES DA JUSTIÇA DO TRABALHO Composição: Secretaria –A Vara do Trabalho possui uma secretaria que, recebe petições, faz autuações e demais serviços determinados pelo Juiz (art. 711 da CLT). Dirigida pelo diretor. Oficiais de Justiça: Regra geral fazem as citações nas execuções, mas podem também notificar testemunhas, trazê-las…

DO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Sumário: 1. O surgimento da Justiça do Trabalho – 1.1 Noções gerais – 1.2 Histórico da Justiça do Trabalho – 2. Organização da Justiça do Trabalho Brasileira – 2.1 Noções gerais – 2.2 Tribunal Superior do Trabalho – 2.3 Tribunais Regionais do Trabalho – 2.4 Varas do Trabalho – 2.5 Juízes do Trabalho – 2.6 Juízes de Direito nas comarcas não abrangidas por jurisdição trabalhista – 3. Emenda…

Direito Processual do Trabalho ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ORGANIZAÇÃO O artigo 111 da CF/88 define como órgãos da Justiça do Trabalho: - o TST; (jurisdição de 3º grau) - o TRTs; (jurisdição de 2º grau) - os juízes do trabalho. (jurisdição de 1º grau) * O TST é um órgão de cúpula da Justiça do Trabalho, com sede em Brasília e jurisdição em todo o território nacional. Artigo 111-A CF/88, introduzido pela EC 45/04. Redação original da CF/88, antes da…

TrabalhoConceito de Competência - Está ligado ao de Jurisdição. - A competência vai sempre depender ou de texto constitucional ou de texto legal para existir. - Proibido Foro de Eleição: As partes não podem definir contratualmente onde elas querem que a ação se desenvolva. Cláusula contratual fixando competência é nula - Não há competência fixada por valor (dissídio individual, ações com até 40 SM): o que é fixado é o procedimento (Sumaríssimo) e não a competência. - A Justiça do…

BEM-VINDO À DISCIPLINA TELETRANSMITIDA TÓPICOS DE DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO AULA 12 SEMANA 10 COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA COMPETÊNCIA MATERIAL E TERRITORIAL Organização da Justiça do Trabalho (arts. 111 e 112, CRFB/88) [pic] COMPETÊNCIA DOS JUÍZES DE DIREITO EM MATÉRIA TRABALHISTA A lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito (art. 112 da…

04 Notificação do reclamado; resposta do réu; revelia. Aula 05 Audiência; das provas no processo do trabalho; da sentença e da coisa julgada; rito sumário e sumaríssimo. Aula 06 Dos recursos no processo do trabalho – teoria geral e recursos em espécie. Aula 07 Liquidação de sentença e processo de execução. Aula 08 Procedimentos especiais trabalhistas. Aula 09 Dissídio coletivo de trabalho e ação de cumprimento. As aulas acima descritas contemplam todo o conteúdo do edital,…