Na Conciliação Busca Se Estabelecer Uma Composição De Litigio Pelas Partes

genérico jurisdição é o poder do estado de fazer justiça, isto é, de dizer o direito, em linguagem técnica, costuma-se definir a jurisdição como sendo uma função do estado exercida através do juiz dentro de um processo para solucionar um litígio entre as partes (conflito de interesses). As pessoas não podem por si só decidir quem tem razão ou fazer justiça com as próprias mãos. O estado nas questões de direito controvertidas substituem as atividades dos litigantes e no lugar deles passa…

1. INTRODUÇÃO O Tribunal de Haia – Corte Suprema – foi vocacionado para resolver litígios entre Estados sem qualquer limitação de ordem geográfica ou temática. A principal fonte do Direito Internacional é o Tratado. Aceita-se também as fontes admitidas no direito interno. É difícil um tribunal ser acionado só porque o tratado desrespeitou os direitos de uma pessoa, mas não quer dizer que não possa. Mas, no plano internacional, para um Estado é muito difícil, é uma questão muito pequena

NEGATIVA (DISFUNCIONAL) DIFUSO Quando não se consegue identificar o vínculo direto entre as pessoas. Os titulares, muitas vezes, são PESSOAS INDETERMINADAS. INFORMAÇÕES ÚTEIS LIDE X PROCESSO A lide é o conflito existente entre as partes. Já o processo é o instrumento adequado para solucionar o conflito existente. INSATISFAÇÃO PRETENSÃO RESISTÊNCIA LIDE / CONFLITO Denotam um ESTADO DE ESPÍRITO, carcterizado pelo descontentamento causado por situações…

Juizados Especiais da Fazenda Pública. 3. Disciplina legal. 4. Competência absoluta. 5. Composição do órgão judicante. 6. Competência do órgão judicante. 7. Legitimação. 8. Ministério Público. 9. Representação das partes. 10. A presença do advogado nos Juizados Especiais da Fazenda Pública. 11. Atos de comunicação processual e prazos. 12. Petição inicial, citação e resposta. 13. Audiência de conciliação. 14. Instrução probatória. 15. Sentença e reexame necessário. 16. Tutela de…

podemos afirmar que Jurisdição é o poder, a função ou a atividade do Estado-juiz de imparcialmente, substituindo a vontade das partes, aplicar o direito ao caso concreto para resolver a lide. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Conciliadas as partes, deve a conciliação ser homologada pelo juízo. A sentença de homologação é das mais simples - homologa-se a conciliação para que esta tenha os efeitos de direito. Pagas as custas, “arquiva-se”, ou simplesmente “homologue-se. Esta…

que fará a distribuição. Caso a distribuição não ocorra na mesma data em que a petição inicial foi protocolada, entende-se que a sua propositura se deu no momento da entrega da petição inicial ao Poder Judiciário e não quando foi distribuída, pois a parte não pode ficar prejudicada p ato a que não deu causa, em especial quando necessário em que passou a ter demanda. 2. Efeitos para o réu Art. 263. Considera-se proposta a ação, tanto que a petição inicial seja despachada pelo juiz, ou…

o que se quer, é demonstrar a possibilidade de atuação de um sindicato livre e, por conseguinte, capaz de garantir os direitos conquistados pela classe e ainda trabalhar no sentido de alcançar as condições mais favoráveis aos empregados, que são a parte hipossuficiente da relação de trabalho. A própria Constituição de 1988 traz em seu bojo o princípio da liberdade sindical, inserido em seu art. 8º. No âmbito internacional, encontramos as normas da Organização Internacional do Trabalho…

JÁ FORAM ADMITIDAS (NO MUNDO) ORDÁLIAS: Submeter o acusado a provas desumanas sob o julgamento divino.. JURAMENTO: Invocação do caráter divino das afirmações, como meio de confirmação da verdade. DUELO JUDICIÁRIO: Combate singular para resolver litígios. COMPURGADORES: Atestado de inocência passado por pessoa ilibada. 1.4.3. PROVAS ADMITIDAS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA Depoimento pessoal; Confissão; Exibição de coisas ou documentos; Documental; Testemunhal; Inspeção Judicial;…

Prefácio Apresentação Autores Parte I – A Comissão do Jovem Advogado e a Advocacia ....................................................... 1. Sobre a Comissão do Jovem Advogado .............................................................................. 2. Advocacia: Um Compromisso Permanente com a Democracia e com a Cidadania ......... 3. Assistência Judiciária: A Advocacia e sua Função Social .................................................. Parte II – Ética e…

DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL II PROGRAMA 01 1. FASE ORDINATÓRIA/SANEAMENTO 1.1. Conceito (art. 323, CPC): é a fase em que o juiz deve pôr ordem no processo, decidindo qual o rumo a ser seguido, a fim de ser proferida a sentença findando o litígio (que é a razão de ser do processo), por isso é denominada de fase ordinatória. 1.2. Providências Preliminares 1.2.1. Conceito: consistem em providências as serem determinada pelo juiz a fim de garantir o respeito ao princípio do…